A medida do Simplex de 2008 vem concretizar a desmaterialização associada ao regime de licenciamento industrial, através da Plataforma REAI, incorporando as orientações nacionais em matéria de administração electrónica pretendendo contribuir para um relacionamento mais transparente e responsável entre as empresas e a administração pública.
Daí, a importância atribuída ao desenvolvimento de sistemas de informação que permitam a desmaterialização progressiva do procedimento, a partilha de informação e o seu acompanhamento por todos os que nele intervêm, em especial, pelo industrial.
Documentação REAI
Legislação:
Manuais de utilizador – Dossier Electrónico da Empresa no Portal da Empresa:
- Acesso ao Dossier Electrónico da Empresa (Área Reservada) – Versão 1.1, 03 de Setembro de 2010 (pdf, 576 KB);
- Consulta de Documentos – Versão 0.2, 03 de Setembro de 2010 (pdf, 620 KB);
- Entrega de Elementos Adicionais – Versão 2.3, 03 de Setembro de 2010 (pdf, 728 KB);
- Iniciar a Fase II do pedido de Autorização de Alteração - Versão 3.2, 03 de Setembro de 2010 (pdf, 724 KB);
- Consultar pedidos (já iniciados) por submeter - Versão 2.1, 03 de Setembro de 2010 (pdf, 660 KB);
- Acesso ao Título/Licença de Exploração – Versão 2.2, 03 de Setembro de 2010 (pdf, 652 KB).
Última Actualização: quarta-feira, 14 de Julho de 2010