Março 2009

Na sequência da reunião em Lisboa, nos dias 26 e 27 de Março, dos representantes das autoridades locais dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foi estabelecido o Fórum das Autoridades Locais (FORAL CPLP), um órgão, com sede em Lisboa, que visa reforçar a cooperação entre os países lusófonos.

Chama-se “Casa Pronta no seu Mediador” e é o novo serviço do Ministério da Justiça que permitirá aos cidadãos e às empresas realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa nas delegações regionais da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) do Porto, Coimbra, Lisboa e Vilamoura, sem necessidade de deslocações às conservatórias.

O Governo português e o Governo da República Democrática de Timor-Leste assinaram, no dia 27 de Março, um memorando de cooperação entre os dois países no âmbito da Administração Local e do Processo Eleitoral.

A Câmara Municipal de Águeda disponibiliza, no portal da Informação Geográfica da autarquia, para consulta o Mapa de Indústrias, com vista a facilitar o acesso aos cidadãos, potenciais clientes ou fornecedores de empresas da área a informação das actividades que se desenvolvem no concelho.

A Rede Comum de Conhecimento, lançada em 2008 para apoiar a partilha colaborativa de boas práticas do Sector Público, deriva da necessidade actual de comunicar e partilhar informação dentro da própria Administração Pública e também com o cidadão, referiu a Presidente da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP, Anabela Pedroso, durante a sessão iGOV “Administração 2.0”, que decorreu, no dia 25 de Março, em Lisboa.

A União Europeia tem a funcionar o sistema RAPEX de alerta entre os Estados-Membros para identificar produtos não alimentares perigosos para a saúde e a segurança dos consumidores, assegurando a intervenção rápida da Comissão, de modo a prevenir ou restringir o consumo desses produtos.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o Departamento de Polícia Federal brasileiro assinaram um protocolo de cooperação para implementar o sistema RAPID - Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente nos aeroportos internacionais do Brasil, no âmbito do Projecto-piloto de Controlo Electrónico na Fronteira Luso-Brasileira.

Os professores, investigadores e estudantes da Universidade de Cabo Verde passaram a ter acesso electrónico livre a 2.069 documentos científicos e a mais de um milhão de registos bibliográficos da Biblioteca do Conhecimento Online (b-on) de Portugal.

A Comissão Europeia (CE) convida a Administração Pública dos seus Estados-Membros, candidatos a Estados-Membros e países da EFTA a candidatar-se à edição 2009 dos Prémios European eGovernment para boas práticas no sector das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O período de candidatura terá início no final do mês de Março e decorrerá até 10 de Junho.

No âmbito de um protocolo assinado com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) realizará, a partir de 15 de Abril, um curso de introdução a este tipo de tecnologias destinado a funcionários e agentes da Administração Pública.