Janeiro 2009

A Câmara Municipal de Baião vai implementar uma rede de balcões de serviços públicos e autárquicos, destinada a facilitar a vida aos cidadãos do concelho e evitar deslocações e gastos em transportes.

No dia 27 de Janeiro, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, que aprova o novo Regime de Exercício da Actividade Industrial (REAI). Aliando o novo regime legal à disponibilização online dos serviços, o novo REAI vem simplificar o processo de licenciamento industrial, garantindo uma maior transparência e previsibilidade, reduzindo os custos de contexto e, desse modo, favorecendo a competitividade da economia portuguesa.

Já entrou em funcionamento o Centro de Arbitragem Administrativa, que pretende resolver conflitos em matéria administrativa e resulta de uma parceria do Ministério da Justiça com as associações sindicais representativas do sector e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

O Centro de Conhecimento dos Açores disponibilizou no seu site um “Arquivo Digital”, que visa facultar ao público o acesso online a um conjunto de fontes primárias de grande valor para a história dos Açores e de Portugal.

Foi publicada em Diário da República a nova organização dos tribunais nacionais. A implementação, pelo Ministério da Justiça, da Reforma do Mapa Judiciário tem como objectivo a modernização do sistema judicial nas áreas dos recursos humanos, gestão e qualidade do serviço público prestado.

A Presidência da República de Portugal já está, desde 26 de Janeiro, presente nos canais YouTube e Sapo Vídeos, na rede social Twitter e na comunidade Flickr, para estar mais acessível e "melhor dialogar na sociedade moderna".

O espaço colaborativo da Rede Comum de Conhecimento (RCC) já entrou em funcionamento com o lançamento da Rede Temática Simplex Autárquico. Cerca de 80 utilizadores, provenientes das nove autarquias que inicialmente aderiram ao programa de simplificação administrativa, já usufruem da primeira Rede Temática da RCC.

Mais de 50 mil alunos do ensino particular e cooperativo já podem aderir ao programa Magalhães para terem acesso ao portátil. Segundo o Ministério da Educação, as inscrições estão abertas desde 23 de Janeiro.

A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (SEAAL), Eduardo Cabrita, presidiram à cerimónia de assinatura dos protocolos para a instalação de novas Lojas do Cidadão de Segunda Geração (2G) em Vila Nova de Gaia, Ponte da Barca, Amares, Guimarães e Gondomar.

Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que procede à criação de cinco novos Julgados de Paz e, com esta medida, passam a estar abrangidos 58 concelhos e mais de 3.200.000 cidadãos.