Dezembro 2009

A Câmara Municipal de Lisboa colocou novamente à votação dos lisboetas todas as propostas apresentadas na primeira fase do “Orçamento Participativo” (OP) que cumprem os critérios previamente definidos. Os interessados podem participar até 15 de Janeiro de 2010.

As Pequenas e Médias Empresas (PME) dispõem de um novo serviço, o “Página na Hora”, que disponibiliza modelos de site completos, com alojamento e gestor de conteúdos. Segundo a Associação Empresarial de Portugal (AEP), as empresas criadas ao abrigo do projecto “Empresa na Hora” terão acesso gratuito a este serviço.

A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) disponibilizou, no dia 17 de Dezembro, na Internet um manual de boas práticas para participação em procedimentos de contratação pública.

A Directiva 2006/123/EC, de 12 de Dezembro, da Comissão Europeia (CE), que cria a Directiva “Serviços”, entrou em vigor ontem, dia 28 de Dezembro. Esta iniciativa pretende eliminar as barreiras legais e administrativas ao sector dos serviços e criar um ambiente mais transparente e favorável ao desenvolvimento deste sector na Europa.

A última fase de inscrições de 2009 do programa de apoio ao arrendamento jovem “Porta 65 Jovem”, que decorreu entre os dias 2 e 16 de Dezembro, recebeu 1.456 candidaturas, a maioria das quais em Lisboa e de pessoas isoladas.

O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) convida os cidadãos a apresentar sugestões para a elaboração do novo Plano de Integração dos Imigrantes (PII) que se inicia em 2010. Os interessados podem participar até 10 de Janeiro de 2010.

A Maternidade Júlio Dinis, no Porto, acaba de disponibilizar o serviço “Baby Care”, que permite aos pais de bebés prematuros que se encontram internados naquela instituição acompanharem os seus filhos através da Internet.

Chama-se e-SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) o novo sistema que permite, a partir desta quarta-feira, dia 23 de Dezembro, aos utentes a aguardar cirurgia consultar a sua situação através da Internet.

O primeiro Julgado de Paz da Região Autónoma da Madeira é inaugurado esta terça-feira, dia 22 de Dezembro, pelas 15:00h, no Funchal, numa cerimónia presidida pelo Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu anular a 2.ª fase do Orçamento Participativo (OP) de 2010, a decorrer entre 14 e 20 de Dezembro, e colocar novamente à votação dos cidadãos todas as propostas apresentadas. A nova fase de votação será aberta entre 30 de Dezembro e 15 de Janeiro de 2010 no site dedicado à iniciativa.