Agosto 2008

O Decreto da Assembleia da República nº 240/X, que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis, foi aprovado como Lei pelo Presidente da República (PR) no passado dia 28 de Agosto.

Foi publicada a Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, que estabelece o novo regime do recenseamento eleitoral e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento através de novos meios tecnológicos.

O Ministério da Educação e a Portugal Telecom assinaram ontem, dia 27 de Agosto, um contrato que visa dotar, no próximo ano lectivo, 1.200 escolas públicas de Ensino Básico (2º e 3º ciclos) e Secundário com infra-estruturas de rede Ethernet e WiFi e respectivos sistemas de gestão.

Abriram, no dia 27 de Agosto, sete novos balcões de atendimento para pedido do Cartão de Cidadão em Arganil, no distrito de Coimbra e São João da Madeira, Oliveira do Bairro, Vagos, Vale de Cambra, Albergaria-a-Velha e Espinho no distrito de Aveiro.

O Governo dos Açores apresentará o seu projecto "e-GOV" no próximo eLeaders Fórum a convite da Cisco, promotora do evento que decorrerá, em Paris, a 16 e 17 de Outubro.

No âmbito da iniciativa "Empresa na Hora", durante os últimos três anos foram criadas cerca de 56 mil empresas em Portugal, que representam um investimento total superior a 556 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Montalegre implementou um novo serviço, designado “Atendimento ao Vivo”, que permite à população falar com um funcionário da autarquia em tempo real, através de um sistema de comunicação do tipo MSN Messenger.

Entra hoje, dia 22 de Agosto, em funcionamento o serviço Casa Pronta na Conservatória do Registo Predial de Penalva do Castelo, anunciou o Ministério da Justiça.

Foram publicadas em Diário da República as Resoluções do Conselho de Ministros n.º 124/2008 e 125/2008, de 21 de Agosto, relativas à generalização do "Cartão Electrónico do Aluno" e o "Centro de Apoio Tecnológico às Escolas".

De acordo com os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça, o sistema informático judicial CITIUS é utilizado, em média, por mais de 11 mil pessoas diferentes por semana. Desde o dia 7 de Abril de 2008, 189.675 peças processuais já foram entregues pela Internet.