Maio 2009

O novo Bilhete de Identidade (BI) de cidadãos angolanos, que entra em vigor em Julho, será "pago e emitido na hora" graças à informatização do processo de emissão do documento, anunciou, no dia 27 de Maio, a Ministra da Justiça do país, Guilhermina Prata.

O Governo de Cabo Verde lançou o programa “Casa Para Todos” para aumentar a construção de habitação social e facilitar o acesso ao crédito à habitação. A cerimónia de apresentação teve lugar, no dia 27 de Maio, no Palácio do Governo, na presença do Primeiro-Ministro, José Maria Neves, e da Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, Sara Lopes.

O Estado brasileiro de Rondônia, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e do Instituto Edumed, começa no final de Maio ou início de Junho a instalar os primeiros módulos do projecto de digitalização total da rede estadual de saúde.

De forma a promover a informatização no campo e a formação de produtores, trabalhadores e respectivas famílias para o uso do computador na actividade agropecuária, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) lançaram, no dia 20 de Maio, o programa “Inclusão Digital Rural”. 

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANAC) de Cabo Verde disponibilizará, em breve, aos professores, pais e encarregados de educação um manual sobre o uso seguro e responsável da Internet por parte das crianças.

A Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil acaba de lançar uma ferramenta interactiva, designada “Chat do Olho Vivo”, para apoiar a participação cívica no acompanhamento do uso de recursos públicos pela Internet. Mais de 300 pessoas participaram no primeiro chat, que decorreu no passado dia 12 de Maio.

A Unidade Técnica de Reforma do Sector Público (UTRESP) de Moçambique está a desenvolver um novo sistema electrónico de avaliação do atendimento ao público, ao nível das instituições de prestação de serviços públicos. A nova plataforma começará a funcionar entre Junho e Julho deste ano e permitirá aos cidadãos avaliar o atendimento dos serviços governamentais.

Com o objectivo de promover uma melhor regulação do mercado alimentar nacional, a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) de Cabo Verde está a desenvolver um Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA), de carácter institucional, e o Sistema Integrado de Alerta Rápido de Alimentos (SIARA), voltado para a operacionalidade.

Entra em vigor, no final de Maio, a portaria conjunta dos Ministérios da Economia, Crescimento e Competitividade, Adjunto do Primeiro-Ministro e da Juventude e Desportos de Cabo Verde que institui a disponibilização obrigatória do “Livro de Reclamações” em Cabo Verde. Os consumidores cabo-verdianos vão ter, assim, a possibilidade de reclamar no local onde constatou deficiências na prestação do serviço.

O processo de modernização da Administração Pública da Guiné-Bissau vai ter como referência o modelo cabo-verdiano. Quem o afirma é o Ministro da Função Pública, Trabalho e Modernização do Estado da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, que se encontra em Cabo Verde em visita oficial.