Julho 2008

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho anunciaram que vão instalar o “Sistema Hermes - Malote Digital'' de envio de correspondência electrónica. O objectivo é agilizar a comunicação dos actos processuais e administrativos, contribuindo para acabar com o trânsito dos processos em papel, e dar mais segurança à tramitação dos processos, ao evitar os extravios.

O ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social de Angola, Pitra Neto, anunciou, no dia 30 de Julho, a expansão da actividade do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) a todo o país “nos próximos meses”, no âmbito da segunda fase do “Programa Nacional de Desburocratização”.

As duas unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) de Sergipe, Brasil, realizaram 378.801 atendimentos no primeiro semestre de 2008, mais 53.098 atendimentos do que nos seis primeiros meses de 2007, o que representa um aumento de 16% no número de atendimentos. Cada unidade reúne mais de 200 serviços diferentes de 20 órgãos parceiros.

As fronteiras cabo-verdianas vão ser controladas electronicamente a partir de Outubro de 2009 através do sistema “Rapid”, uma plataforma informática concebida e experimentada por técnicos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal.

O Governo de Angola acaba de oficializar a criação da Escola Nacional de Administração, Empresa Pública (ENAD), que terá como atribuições ministrar acções de formação e de especialização, desenvolver estudos e pesquisas em matéria de administração, gestão e economia.

Mais de 100 casas legislativas a nível estadual e municipal já aderiram ao Portal Modelo lançado, em 2006, pelo programa "Interlegis", com o objectivo de contribuir para que assembleias legislativas e câmaras de vereadores possam publicar o máximo de informação possível sobre suas actividades.

A modernização administrativa cabo-verdiana já levou a que 60% das empresas na Ilha do Sal tivessem sido constituídas “no dia”. Desde a abertura do balcão “Empresa no Dia” neste local a 14 de Março, já foram constituíram 122 empresas.

O “Programa Interlegis” vai disponibilizar, nos próximos dias, a versão 2.2 do software do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), destinado às câmaras municipais e assembleias legislativas do Brasil. O programa, desenvolvido a partir de ferramentas licenciadas como software livre, possibilita a informatização do processo legislativo e a sua publicação na Internet.

Algumas Lojas do Cidadão em Portugal vão ter em breve um balcão de serviços destinado à população de Cabo Verde. A “experiencia piloto” deverá decorrer na Loja do Cidadão de Odivelas.

O Tribunal do Trabalho do Paraná, no Brasil, implementou o sistema E-gestão, uma ferramenta de suporte das decisões da administração que traça um perfil da estrutura funcional do tribunal para racionalizar e agilizar a prestação jurisdicional. O projecto será difundido para outras áreas do tribunal em breve.