Agosto 2008

Para facilitar o acesso dos profissionais e estabelecimentos assistenciais de saúde aos talonários de Notificação de Receita, a Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa) disponibiliza no Portal da Secretaria de Estado da Saúde (SES) o modelo de requisição dos talões de Notificação de Receita usados na prescrição de medicamentos controlados.

As delegações do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos (MADRRM) da Ribeira Brava, São Nicolau, Ribeira Grande, Santo Antão e de São Filipe, Fogo, já se encontram interligadas na Rede do Estado e dotadas com o Sistema Integrado para Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF).

O Conselho Nacional de Justiça brasileiro (CNJ) lançou oficialmente ontem, dia 26 de Agosto, em Brasília, o “Renajud”, um sistema online de restrição judicial de veículos a partir do qual os juízes poderão, em tempo real, consultar a base de dados do Registo Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e inserir no próprio aplicativo restrições judiciais de transferência, licenciamento, circulação e registo de penhora.

Em apenas três meses de funcionamento, o Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite, do estado de Sergipe, Brasil, designado como Ceac Rodoviária Nova, atendeu cerca de 60 mil pessoas e realizou quase 70 mil serviços.

O programa de formação à distância cabo-verdiano, inserido no Sistema Nacional de Educação e Formação de Adultos e que está a ser consolidado desde 2001, vai entrar na fase de generalização no ano lectivo 2008/2009.

Até ao final do ano vai ser criado um portal dedicado à Língua Portuguesa. O anúncio foi feito pelo ministro brasileiro da Cultura, Juca Ferreira, após uma reunião com seu homólogo português, José António Pinto Ribeiro.

O Cadastro Nacional de Adopção (CNA) do Brasil, iniciativa que visa criar uma base de dados nacional sobre a adopção, já conseguiu registar 4.106 pretendentes e 469 crianças aptas para serem adoptadas desde o seu lançamento no dia 29 de Abril.

O Programa Interlegis (Comunidade Virtual do Poder Legislativo do Brasil) vai oferecer, a partir de Setembro, 14 cursos à distância e sem custos associados para a formação de profissionais de áreas diversas. Cerca de 3.500 brasileiros já se matricularam pela Internet.

O processo de modernização da gestão pública na Bahia, Brasil, em desenvolvimento pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) através do Plano Director de Gestão (PDG), já pode ser acompanhado através da Internet.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acaba de disponibilizar uma nova versão do "Sistema Push", um serviço gratuito de acompanhamento automático, via e-mail, de andamentos processuais para os advogados, partes e interessados.