Fevereiro 2010

Já entrou em funcionamento o requerimento inicial do sistema de processo electrónico do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ) do Brasil, que permite aos advogados e partes dar inicio aos processos sem ter de se deslocar ao CNJ.

A Direcção Nacional de Registos e Notariado de Moçambique, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), vai instalar uma base de dados provincial para armazenar a informação relativa à Campanha Nacional de Registo Gratuito de Crianças em curso desde 2005, que já inscreveu mais de cinco milhões de crianças no país.

O Sistema Nacional de Identificação e Autenticação (SNIAC) de Cabo Verde foi apresentado no dia 24 de Fevereiro, na Praia, numa cerimónia presidida pela Ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima, e pelo Gestor do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi), Jorge Lopes.

A Universidade de Cabo Verde (UNI-CV) e a Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP) assinaram ontem, dia 22 de Fevereiro, um protocolo que visa a criação de programas de estágios profissionais na Administração Pública (AP) e a formação de agentes do sector público.

O programa "Ponto de Cultura", responsável por articular e impulsionar as acções culturais já existentes na comunidade brasileira, conta já com cerca de 2.500 unidades espalhadas por todo o país, abrangendo mais de oito milhões de cidadãos.

O Sistema Integrado da Previdência Social (SIPS) já está em funcionamento nas cidades cabo-verdianas da Praia, São Vicente e Sal, passando a ser possível emitir em poucos minutos credenciais e declarações que anteriormente demoravam cinco dias a ser entregues.

O Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) de Moçambique, através do Programa de Educação, Comunicação e Divulgação Ambiental (PECODA), pretende criar pelo menos 500 florestas comunitárias no país.

No âmbito da expansão dos serviços e produtos da ”Casa do Cidadão”, foi inaugurado, no dia 11 de Fevereiro, o serviço de “Empresa no Dia”, que permite a constituição de sociedades num único balcão e de forma imediata, no próprio dia, na Conservatória do Registo Comercial de Santa Catarina, em Cabo Verde.

Tem inicio esta sexta-feira, dia 12 de Fevereiro, em Luanda, Angola, uma conferência sobre Energias Renováveis, promovida pelo Ministério da Energia e Águas, em colaboração com a Embaixada dos Estados Unidos América em Angola.

O Ministério Público (MP) do Amapá lançou oficialmente, no dia 5 de Fevereiro, um novo projecto que pretende levar soluções alternativas de conflitos até aos bairros distantes e de população carente do estado brasileiro. Chama-se “MP Comunitário” e entrará em funcionamento no dia 4 de Março, no bairro Perpétuo Socorro.