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Foram apresentados os resultados dos inquéritos sobre a utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública Central, na Administração Pública Regional e nas Câmaras Municipais, realizados pela Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC), de Julho a Outubro de 2009.

O projecto “Cidadão Online”, que já se encontra implementado em quatro estabelecimentos hospitalares, será alargado a todas as estruturas de saúde do país para que seja garantido o direito ao nome, logo à nascença, a todas as crianças cabo-verdianas.

Os arrendatários de habitações geridas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU já podem pagar as suas rendas através da funcionalidade de payshop, uma medida do Programa Simplex 2010.

Cerca de 150 passageiros já procuraram os juizados especiais brasileiros que começaram a funcionar na última sexta-feira, dia 23 de Julho, nos aeroportos do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Brasília para resolver conflitos relacionados com as suas viagens ou pedir informações.

Foi publicada, no dia 21 de Julho, em Diário da República, a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) n.º 11/2010/A que recomenda ao Governo regional “a adopção de medidas que facilitem a introdução de sistemas e aplicações de software livre nos serviços da administração pública regional”.

O Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) disponibilizou online a emissão de certidões de residência aos contribuintes, com vista a diminuir os custos financeiros e as perdas de tempo para os cidadãos, bem como reduzir a burocracia.

O Ministério da Administração Interna (MAI) apresenta hoje, 27 de Julho, o serviço “SMS Reboque”, que pretende informar o cidadão de qual o parque onde se encontra a viatura rebocada, através do envio de um SMS.

A Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e o Hospital Fernando Fonseca são os vencedores da 5.ª edição dos “Agility Awards”, uma iniciativa promovida desde Maio de 2009 pela OutSystems com o intuito de distinguir projectos desenvolvidos com as boas práticas das metodologias ágeis que criem benefícios a empresas e organizações.

O Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território (MDHOT) de Cabo Verde, apresentou, no dia 21 de Julho, na Praia, o projecto de Cadastro Predial. O objectivo é criar, no prazo de seis anos, um sistema nacional que integra todos os dados relacionados com a propriedade fundiária.

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) disponibilizou online a Agenda Electrónica Interactiva (AEI), que permite aos cidadãos navegar no Portal das Finanças de modo personalizado. Esta nova funcionalidade permite consultar as datas das obrigações fiscais futuras e o histórico do último ano.