Segundo os dados do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juizados a funcionar desde o passado dia 23 em cinco aeroportos brasileiros, nomeadamente Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Juscelino Kubitschek, em Brasília, receberam, no espaço de três dias, 79 reclamações relacionadas com atrasos de voos, extravio de bagagens e
overbooking e 71 pedidos de informação sobre direitos dos passageiros e o funcionamentos das unidades.
Das 79 reclamações recebidas, 27 foram solucionadas de imediato no aeroporto, por meio de conciliação entre o passageiro e a empresa aérea, o que corresponde a 34,2% dos pedidos. Nos restantes casos, os viajantes apresentaram um pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial no juizado mais próximo da sua residência, desistiram do processo ou estão à espera de resposta das empresas de transporte aéreo.
A iniciativa resulta de uma parceria entre o CNJ e a Justiça Estadual e Federal das localidades já abrangidas e tem como principal objectivo solucionar eventuais conflitos relacionados com viagens, como
overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros, sem sair do aeroporto. Estas unidades funcionam em salas cedidas pela Infraero e são constituídas por uma equipa de conciliadores, sob a coordenação de um juiz.
quarta-feira, 28 de Julho de 2010