Na resolução, a ALRA chama atenção para “o significativo volume de investimento em software por parte das entidades públicas” que “obriga a que estas façam as suas opções em função de critérios sólidos de adequação, fiabilidade e custo”, sendo que a opção pelo software proprietário, “que tradicionalmente se verifica nos serviços da Administração Pública, apresenta algumas desvantagens significativas que aconselham, em muitos casos, a ponderação de soluções alternativas no campo do chamado software livre”.

Perante esta situação, a Assembleia recomenda o desenvolvimento de um programa de intervenção para a introdução de sistemas e aplicações de software livre nos serviços públicos regionais, a par da criação de um serviço de apoio técnico, de aconselhamento e de formação para a implementação deste tipo de software nos diversos serviços da administração regional.

A ALRA também apela à consideração, em igualdade de concorrência, de aplicações de software livre ou de software proprietário e à criação de medidas específicas de apoio à inovação e criação de soluções abertas, no âmbito dos incentivos previstos no Sistema Científico e Tecnológico Regional.

A resolução lembra ainda que “a introdução de software livre foi, aliás, recomendada pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2004, de 15 de Outubro, tendo sido também criada uma medida visando a promoção da utilização de software de código aberto por entidades públicas, no âmbito do eixo n.º 1 do Plano Tecnológico Nacional”.

 quarta-feira, 28 de Julho de 2010