De acordo com o
comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), a Agenda Electrónica Interactiva pretende estreitar a relação entre os contribuinte e a administração fiscal.
Através da AEI, o contribuinte tem conhecimento de todas as datas das obrigações fiscais futuras, nomeadamente da entrega da declaração do IRS, da declaração periódica do IVA, do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Único de Circulação (IUC).
Brevemente, ficará disponível o agendamento de reuniões ou entrevistas com os serviços da DGCI e, numa segunda fase, está previsto que o contribuinte adicione outros dados do seu interesse na página pessoal, nomeadamente a entrega de petições e o cumprimento de outras obrigações fiscais. Poderá, também, solicitar à DGCI que o informe através de e-mail ou SMS da aproximação dos prazos de cumprimento dessas obrigações.
Esta medida insere-se no Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte que tem por objectivo construir a administração fiscal electrónica, focada nos contribuintes, reduzindo os custos de cumprimento das obrigações fiscais, poupando tempo e recursos nas deslocações aos serviços e disponibilizando online um elevado número de funcionalidades.
segunda-feira, 26 de Julho de 2010