Serviços ao Cidadão

O projecto "A Internet ao Serviço ao Cidadão" da Câmara Municipal de Sintra visa a criação de postos de acesso gratuito à Internet como forma de combater a info-exclusão, a promoção do uso generalizado da Internet, a familarização dos cidadãos com a utilização das tecnologias de informação e comunicação e o aumento da coesão social.

O “Arquivo Digital do Ministério das Finanças” é um projecto pelo qual se vida digitalizar os acervos documentais à guarda do Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças (ACMF), com vista a disponibilizá-los, electronicamente, aos organismos seus produtores (órgãos ministeriais e gabinetes governamentais) e, em muitos casos, ao público em geral.

Ao nível do sistema de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, a Câmara Municipal de Albufeira concretizou, em Junho de 2005, um projecto de modernização e telegestão que reúne num frontal de comunicação e controlo toda a informação recolhida, em campo e em tempo real, nas várias instalações que constituem estes sistemas de saneamento básico.

No âmbito do Projecto “Mais@utarquia”, a Câmara Municipal de Pombal criou uma ferramenta informática, designada B@M, que permite a prestação de serviços municipais nas Juntas de Freguesia, evitando que os munícipes se desloquem ao Município para satisfazer as suas pretensões.

O "Balcão das Heranças" é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão hereditária, com o objectivo de indicar quem são os herdeiros, partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos, apresentar declarações para as finanças e pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

O balcão "Divórcio com partilha" é um serviço em atendimento único que permite que, nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do registo civil, se possam partilhar os bens do casal e realizar todas as formalidades relacionadas com este procedimento, nomeadamente a partilha dos bens do casal, o pagamento dos impostos que se mostrem devidos e o pedido ou realização de todos os registos dos bens imóveis, móveis sujeitos a registo e participações sociais partilhados.

O Balcão MultiServiços (BMS), criado no âmbito dos novos modelos de atendimento, a funcionar apenas na Loja do Cidadão de Odivelas, é um posto de atendimento único multifuncional e generalista para serviços de grande procura e baixa complexidade.

O Balcão "Perdi a Carteira" procura dar resposta às necessidades de renovação dos documentos por motivos de alteração de morada, nome ou estado civil, bem como por perda ou roubo de documentos. Neste momento este balcão está presente na Lojas do Cidadão das Laranjeiras (Lisboa) e de Odivelas.

A "Biblioteca Digital do Ministério das Finanças", no âmbito de uma Administração Pública orientada para os cidadãos com recurso às tecnologias de informação pretende divulgar e preservar um acervo documental importante e único constituído, entre outros, por Orçamentos e Contas do Estado desde o século XIX até à actualidade.

A BV é um serviço eletrônico gratuito de informação, que disponibiliza conteúdos sobre o Estado e o Governo de São Paulo, assim como uma grande variedade de temas, como cultura, turismo, emprego e renda, mapas e estatísticas, saúde e educação, entre outros. Além disso, disponibiliza também um canal de atendimento para responder às solicitações enviadas por vários formulários “Fale Conosco”.