Admin. Electrónica

Esta iniciativa insere-se no contexto da implementação da Infra-estrutura Geoespacial do Exército, assente numa Base de Dados Geográfica em formato digital, que visa apoiar os utilizadores, nas diversas situações em que se encontrem (online com ligação à Internet/Intranet ou offline), com a informação e os serviços de carácter geoespacial de que necessitam.

O Balcão Digital é um site seguro dos Serviços Municipalizados de Aveiro (SMA) que permite aceder, após o registo, a informação relevante sobre os seus contratos, nomeadamente a consulta dos dados do contrato, da conta corrente, das últimas facturas, ao histórico de leituras e consumos, comunicação de leituras, envio de reclamações e ainda informação relativa aos processos de obras a decorrer nestes serviços.

A Câmara Municipal de Lagos desenvolveu uma plataforma on-line de atendimento ao cidadão, apelidado de "Balcão Virtual". O objectivo era facilitar o acesso à informação, aumentar a qualidade do atendimento dos munícipes ao introduzir novas práticas e procedimentos a nível interno e externo que fomentem o sentido crítico quer de funcionários quer dos munícipes e, ao mesmo tempo, incentivar a utilização das novas tecnologias de informação e comunicação.

O Cartão de Cidadão é o novo documento único de identificação português, que junta, num único cartão, o BI e os cartões de contribuinte, Segurança Social, Saúde e eleitor (este último dependente de alteração de legislação eleitoral). O novo documento combina a identificação presencial e digital, permitindo aos seus portadores usufruir de um maior nível de segurança e privacidade na utilização dos serviços electrónicos.

Este projecto consiste na promoção do concurso de venda de património imobiliário do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), através do site da Segurança Social, disponibilizando todas as informações sobre os imóveis em venda, fotografias, plantas, calendários de visitas e regulamento do concurso. A promoção no site é uma medida que se insere no Plano de Qualidade que está a ser implementado em todo o Ministério.

O "Consulado Virtual" consiste num sistema via Internet que disponibiliza aos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro um conjunto de serviços e informações até agora apenas acessíveis directamente nos postos e secções consulares portugueses.

A Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) desenvolveu, em colaboração com a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), um sistema de informação que permite ao contribuinte o cumprimento das obrigações fiscais on-line de forma segura, expedita e cómoda.

O “Dossier do Cidadão” é um serviço público electrónico a que cidadãos e empresas tem acesso através do "Porton de nos ilha". A partir desta única interface electrónica o cidadão tem acesso exclusivo e dedicado a um dossier personalizado que contém as principais informações relativas a sua interacção com a Administração Pública.

O projecto "Factura Electrónica na Administração Pública" consiste na generalização da utilização da facturação electrónica e de processos de compra com base em sistemas baseados em TIC, visando a eficiência das compras públicas e a dinamização do comércio electrónico em Portugal.

No âmbito do Ministério da Administração Interna, esta iniciativa pretendeu dar continuidade ao Projecto "PCM-Plataforma Comum de Modernização", coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, cujo objectivo foi criar um modelo de interoperabilidade que permitisse a troca e circulação de documentos electrónicos entre diferentes entidades na administração pública.