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Destinatários
Parceiros AMA da Administração Local e Central que são partes ativas e interessadas no processo de licenciamento industrial com base no Sistema da Indústria Responsável - SIR.
Objetivos
- Apresentar o Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1 de Agosto (SIR - Sistema de Indústria Responsável) no âmbito dos estabelecimentos industriais das diferentes tipologias.
Conteúdos
- Apresentação do normativo legal que enquadra o SIR.
- Identificação dos trâmites processuais (fluxos de processo), e entidades responsáveis para cada tipologia de estabelecimento.
- Apresentação do BackOffice Único, na vertente SIR.
- Estudos de caso sobre a aplicação prática do SIR em contexto de realidade simulada.
Metodologia de Formação
Blended-Learning
Duração
6h Presenciais + 12h Online
Pré-Requisitos
Apenas podem participar nesta ação de formação os profissionais que forem nomeados pelas próprias entidades para a gestão deste processo.
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