No âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC), o eixo destinado à Administração Pública (AP) pretende apostar numa AP mais eficiente e eficaz, com vantagens para os cidadãos e para as empresas.
> Saiba mais sobre o SAMA
Divulgar as iniciativas desenvolvidas pelas entidades públicas, no âmbito do Sistema de Apoio à Modernização Administrativa, é fundamental para promover a partilha, transparência e uma maior eficiência na gestão do conhecimento.
Programa Operacional Factores de Competitividade
EIXO IV - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E DE QUALIDADE
Apostar numa Administração Pública mais eficiente e eficaz, com vantagens para os cidadãos e para as empresas.
Destinatários: Entidades da Administração Pública Central
Objectivos
- Aumentar a eficácia e a eficiência da actividade administrativa com reflexo nas condições e no desempenho de funções de interacção do Estado com os cidadãos e com os agentes económicos;
- Reduzir os “custos públicos de contexto” que representam constrangimentos à criação de empresas e ao desenvolvimento da sua actividade;
- Promover o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação, promovendo uma administração em rede;
- Qualificar a prestação do serviço público, com impacte nos funcionários que prestam directamente o serviço aos cidadãos e às empresas, bem como naqueles que os apoiam.
Prioridades
- Aproveitar as sinergias entre os serviços públicos para a qualificação e simplificação do atendimento aos cidadãos e às empresas, através de uma lógica de proximidade conjugada com critérios de forte racionalização de estruturas
- Racionalizar os modelos de organização e gestão da Administração Pública e a simplificação, reengenharia e desmaterialização de processos, com incidência para aqueles com impacte na vida dos cidadãos e empresas
- Criar uma infra-estrutura tecnológica, de comunicações e de sistemas de informação na Administração Pública Central, com o objectivo de racionalizar e reduzir os custos fixos e permanentes, com impacte para prestação do serviço público para os cidadãos e para as empresas
- Formar os funcionários da Administração Pública Central em áreas específicas associadas a projectos integrados de modernização, garantindo as competências necessárias à prossecução e continuidade dos mesmos
- Melhorar a capacidade das instituições públicas para a monitorização e gestão do território, das infra-estruturas e dos equipamentos colectivos - criação e aumento da qualidade dos instrumentos fundamentais para conhecer e monitorizar o território as dinâmicas territoriais, bem como para aumentar a eficiência da utilização das infra-estruturas e dos equipamentos e a sua adequação às necessidades das empresas e das pessoas.
Tipologias de Intervenção
Apoios a projectos que visem, designadamente:
- Simplificação processual/organizacional, nomeadamente os projectos que visem a reformulação de processos de interacção entre a Administração e os respectivos utentes (cidadãos e empresas), sempre que se mostre adequado com integração transversal de serviços;
- Reformulação e avaliação do modelo de distribuição de serviços públicos no sentido da sua racionalização e da melhoria da qualidade do serviço prestado;
- Expansão de balcões integrados e especializados de atendimento aos cidadãos e empresas, abrangendo todo o território nacional, designadamente com articulação com os sistemas de atendimento em voz e rede;
- Aplicações de tecnologia que visem a criação de sistemas de informação integrados, com disponibilização de serviços partilhados, recorrendo para tal a ferramentas Web e modelos ASP. Nesta componente, incluem-se ainda sistemas partilhados de Disaster/Recover, bem como sistemas de suporte à decisão, que permitam uma mais rápida, eficiente e eficaz gestão de recursos (humanos, financeiros, materiais e de informação);
- Aplicações inovadoras de tecnologia na Administração Pública, que visem, nomeadamente, disponibilizar serviços ou produtos da Administração aos respectivos utentes (cidadãos e empresas) por meios não presenciais, em particular com recurso à Internet;
- Instrumentos de gestão e monitorização do território, das infra-estruturas e dos equipamentos colectivos.
Legislação
Documentos para consulta
Avaliação ex-ante do Programa Operacional Temático para o Potencial Humano – Relatório realizado pela Equipa de Roberto Carneiro, Lisboa, Fevereiro 2007 (pdf, 660 KB)
Indicadores de Realização e Resultado do Eixo IV do PO Factores de Competitividade
|
Indicadores
|
2010
|
2015
|
|
Proximidade - Criação de centros multiserviços (Nº de centros de atendimento multiserviços abertos em território nacional)
|
60
|
200
|
|
Simplificação - Criação de pontos únicos de contacto (nº de pontos únicos de contacto - Internet, presencial ou telefónico - criados)
|
10
|
20
|
|
Rapidez - Redução de tempos médios de espera ((Tempo médio de espera em fila - valor final após conclusão de intervenção apoiada)/(Tempo médio de espera em fila - valor base anterior a início de intervenção apoiada) – 1)
|
30%
|
50%
|
|
Universalidade - Grau de acessibilidade dos serviços públicos online a cidadãos com necessidades especiais (Nº de serviços públicos disponíveis online a cumprir pelo menos o nível AA das regras de acessibilidade (W3C))/(Nº de serviços públicos disponíveis online)
|
80%
|
100%
|
|
Simplificação - Redução do número de contactos necessários entre o cidadão e/ou as empresas e a AP em processos administrativos ((Nº médio de interacções entre o cidadão e/ou as empresas e a AP em processos administrativos - valor final após conclusão de intervenção apoiada)/(Nº médio de interacções entre o cidadão e/ou as empresas e a AP em processos administrativos - valor base anterior a início de intervenção apoiada) – 1)
|
30%
|
50%
|
|
Desmaterialização - Aumento do nível de utilização de processos administrativos não presenciais ((Nº de cidadãos e/ou empresas utilizadores de serviços públicos nos canais Internet e telefone - valor final após conclusão de intervenção apoiada)/(Nº de cidadãos e/ou empresas utilizadores de serviços públicos nos canais Internet e telefone - valor base anterior a início de intervenção apoiada) – 1)
|
30%
|
50%
|
|
Utilização de factura electrónica (Nº de organismos públicos utilizadores de factura electrónica) /(Nº de organismos públicos)
|
80%
|
100%
|
|
Redução nos custos de comunicações ((Custos de comunicações na AP - valor final após conclusão de intervenção apoiada)/(Custos de comunicações na AP - valor base anterior a início de intervenção apoiada) – 1)
|
25%
|
50%
|
|
Nível de interoperabilidade entre sistemas de informação na AP (Nº de sistemas de informação interoperáveis na AP)/(Nº de sistemas de informação na AP) *
|
30%
|
80%
|
|
Funcionários formados no âmbito das intervenções apoiadas (Nº de funcionários formados em competências especificas (atendimento, TIC, gestão de conhecimento))/(Nº total dos funcionários envolvidos nas intervenções apoiadas)
|
|
25%
|
Última Actualização: sexta-feira, 29 de Agosto 2008
Notícias
Abertas Candidaturas ao Sistema de Apoio à Modernização Administrativa
No âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) integrado no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), estão em curso dois Avisos para Apresentação de Candidaturas. Os interessados devem enviar as candidaturas até 30 de Setembro para o Aviso n.º 1 e até 30 de Dezembro para o Aviso n.º 2.
O Aviso n.º 01/SAMA/2010 destina-se a financiar projectos de Qualificação do Atendimento e Administração em rede que potenciem o processo de modernização da Administração Pública em curso, promovendo o aumento da sua eficiência e qualidade.
O Aviso n.º 02/SAMA/2010 destina-se a financiar projectos relacionados com Balcão Único de Atendimento, execução de Medidas Simplex e implementação da interoperabilidade e Autenticação Electrónica com o Cartão de Cidadão que potenciem o processo de modernização da Administração Pública em curso, promovendo o aumento da sua eficiência e qualidade.
Ambos os Avisos pretendem contribuir para a redução dos denominados “custos públicos de contexto” para cidadãos e empresas, bem como para a melhoria da competitividade da economia nacional e, para mais informações, os interessados podem consultar os Avisos Avisos para Apresentação de Candidaturas no site da AMA.
quinta-feira, 15 de Julho de 2010
Alargado Prazo para Candidaturas ao SAMA para Projectos-Piloto em RNG
O prazo para apresentação de candidaturas ao Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA) relativas aos projectos-piloto sustentados em Redes de Nova Geração (RNG) foi prorrogado para o dia 14 de Agosto.
O objectivo do primeiro concurso de 2009 do SAMA, integrado no Compete – Programa Operacional Factores de Competitividade, destinado a financiar projectos-piloto sustentados em RNG é o estímulo ao desenvolvimento de serviços que se apoiam em redes de alto débito, numa óptica de serviços integrados e inovadores, bem como de redução de custos de contexto para cidadãos e empresas.
A data limite da comunicação aos promotores foi também antecipada para o dia 23 de Outubro de 2009.
Para mais informações consulte o Aviso para Apresentação de Candidaturas, o Aviso de Alteração do Prazo de Candidaturas e o formulários de candidatura na área do QREN do site da AMA.
sexta-feira, 24 de Julho de 2009
Aviso n.º 2 para Apresentação de Candidaturas ao SAMA
Está aberto o Aviso para Apresentação de Candidaturas ao Sistema de Apoio à Modernização Administrativa n.º 02/SAMA/2009, destinado a financiar projectos que potenciem o processo de modernização da Administração Pública em curso. Os interessados poderão concorrer até ao dia 14 de Agosto de 2009, tendo, para o efeito, de preencher o formulário de candidatura.
Segundo o aviso para apresentação de candidaturas, as operações candidatas devem concorrer com vista à concretização dos seguintes objectivos:
- Potenciar o processo de modernização da Administração Pública em curso, devendo neste âmbito enquadrar-se e/ou observar um total alinhamento com outros Programas e instrumentos de Politica Pública, designadamente, as Grandes Opções do Plano, o PRACE, o SIMPLEX e o Plano Tecnológico;
- Promover o aumento da eficiência e da qualidade da Administração Pública, com reflexos positivos e comprováveis ao nível da sua interacção com os cidadãos e as empresas (redução dos denominados “custos públicos de contexto”);
- Contribuir para a melhoria da competitividade da economia nacional, devendo os seus efeitos reais ou potenciais ser adequadamente justificáveis, designadamente ao nível da criação de uma envolvente favorável ao desenvolvimento das iniciativas e oportunidades de outros agentes económicos.
Está também em curso o prazo para apresentação de candidaturas ao SAMA, referentes a “projectos-piloto” sustentados em Redes de Nova Geração (RNG). Os interessados poderão concorrer até ao dia 31 de Julho de 2009.
Para mais informações consulte os avisos relativos aos dois concursos, bem como os referenciais do aviso n.º 2, na área do QREN do site da AMA.
sexta-feira, 19 de Junho 2009
Abertas Candidaturas ao SAMA para Projectos-Piloto em RNG
Está a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas ao Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA) relativas aos projectos-piloto sustentados em Redes de Nova Geração (RNG). Os interessados podem concorrer até ao dia 31 de Julho de 2009.
Segundo um aviso publicado no site do programa, o objectivo do concurso é estimular o desenvolvimento de serviços que se apoiam em redes de alto débito (Redes Nova Geração), perspectivados numa óptica de serviços integrados inovadores e de redução de custos de contexto para os cidadãos e empresas.
São susceptíveis de apoio as operações que se assumam como “projectos-piloto” sustentados de forma inequívoca nas potencialidades criadas pelas RNG, com natureza inovadora e inseridos em áreas de intervenção como Saúde; Apoio Social e Qualidade de Vida; Educação; Informação e Assistência a PME; Justiça; Segurança de Pessoas e Bens; Turismo; Cultura e Lazer; e, ainda, Eficiência Energética e Ambiente.
As RNG traduzem-se em plataformas de convergência tecnológica que permitem um novo patamar na oferta de serviços de banda larga de elevado débito, quer pelas prestações que integram, quer pelas funcionalidades que permitem disponibilizar aos utilizadores finais, como acessos multicanal, balcões virtuais, integrados e multiserviços, prestação de serviços personalizados e “construídos” pelo próprio utilizador.
terça-feira, 2 de Junho de 2009
SAMA: Novas Candidaturas em Setembro
O Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA) vai abrir uma nova fase de apresentação de candidaturas entre o dia 1 de Setembro e o dia 15 de Outubro de 2008. O novo período contempla um concurso geral e um concurso específico para a Justiça e destina-se a entidades da administração central, local e regional.
No âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC), o segundo aviso de abertura de candidaturas visa promover a modernização e maior eficiência da Administração Pública e constituir operações estruturantes orientadas para a redução dos denominados “custos públicos de contexto” no relacionamento da Administração com os cidadãos e as empresas e preferencialmente enquadradas no SIMPLEX.
A taxa de financiamento a conceder às operações aprovadas no âmbito do presente concurso será de 70%, sendo a dotação orçamental global para as candidaturas de 80 milhões de euros, dos quais 20 milhões de euros destinam-se ao sector da Justiça e 60 milhões de euros ao concurso geral.
Para mais informações, faça o download do segundo aviso aqui.
terça-feira, 19 de Agosto de 2008
Abertas Candidaturas ao SAMA para Projectos-Piloto em RNGEstá a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas ao (SAMA) relativas aos projectos-piloto sustentados em Redes de Nova Geração (RNG). Os interessados podem concorrer até ao dia 31 de Julho de 2009. Segundo um publicado no site do programa, o objectivo do concurso é estimular o desenvolvimento de serviços que se apoiam em redes de alto débito (Redes Nova Geração), perspectivados numa óptica de serviços integrados inovadores e de redução de custos de contexto para os cidadãos e empresas. São susceptíveis de apoio as operações que se assumam como “projectos-piloto” sustentados de forma inequívoca nas potencialidades criadas pelas RNG, com natureza inovadora e inseridos em áreas de intervenção como Saúde; Apoio Social e Qualidade de Vida; Educação; Informação e Assistência a PME; Justiça; Segurança de Pessoas e Bens; Turismo; Cultura e Lazer; e, ainda, Eficiência Energética e Ambiente. As RNG traduzem-se em plataformas de convergência tecnológica que permitem um novo patamar na oferta de serviços de banda larga de elevado débito, quer pelas prestações que integram, quer pelas funcionalidades que permitem disponibilizar aos utilizadores finais, como acessos multicanal, balcões virtuais, integrados e multiserviços, prestação de serviços personalizados e “construídos” pelo próprio utilizador. terça-feira, 2 de Junho de 2009
Aviso n.º 2 para Apresentação de Candidaturas ao SAMA Está aberto o , destinado a financiar projectos que potenciem o processo de modernização da Administração Pública em curso. Os interessados poderão concorrer até ao dia 14 de Agosto de 2009, tendo, para o efeito, de preencher o . Segundo o aviso para apresentação de candidaturas, as operações candidatas devem concorrer com vista à concretização dos seguintes objectivos: Abertas Candidaturas ao SAMA para Projectos-Piloto em RNGEstá a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas ao (SAMA) relativas aos projectos-piloto sustentados em Redes de Nova Geração (RNG). Os interessados podem concorrer até ao dia 31 de Julho de 2009. Segundo um publicado no site do programa, o objectivo do concurso é estimular o desenvolvimento de serviços que se apoiam em redes de alto débito (Redes Nova Geração), perspectivados numa óptica de serviços integrados inovadores e de redução de custos de contexto para os cidadãos e empresas. São susceptíveis de apoio as operações que se assumam como “projectos-piloto” sustentados de forma inequívoca nas potencialidades criadas pelas RNG, com natureza inovadora e inseridos em áreas de intervenção como Saúde; Apoio Social e Qualidade de Vida; Educação; Informação e Assistência a PME; Justiça; Segurança de Pessoas e Bens; Turismo; Cultura e Lazer; e, ainda, Eficiência Energética e Ambiente. As RNG traduzem-se em plataformas de convergência tecnológica que permitem um novo patamar na oferta de serviços de banda larga de elevado débito, quer pelas prestações que integram, quer pelas funcionalidades que permitem disponibilizar aos utilizadores finais, como acessos multicanal, balcões virtuais, integrados e multiserviços, prestação de serviços personalizados e “construídos” pelo próprio utilizador. terça-feira, 2 de Junho de 2009
Aviso n.º 2 para Apresentação de Candidaturas ao SAMA Está aberto o , destinado a financiar projectos que potenciem o processo de modernização da Administração Pública em curso. Os interessados poderão concorrer até ao dia 14 de Agosto de 2009, tendo, para o efeito, de preencher o . Segundo o aviso para apresentação de candidaturas, as operações candidatas devem concorrer com vista à concretização dos seguintes objectivos: Abertas Candidaturas ao SAMA para Projectos-Piloto em RNGEstá a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas ao (SAMA) relativas aos projectos-piloto sustentados em Redes de Nova Geração (RNG). Os interessados podem concorrer até ao dia 31 de Julho de 2009. Segundo um publicado no site do programa, o objectivo do concurso é estimular o desenvolvimento de serviços que se apoiam em redes de alto débito (Redes Nova Geração), perspectivados numa óptica de serviços integrados inovadores e de redução de custos de contexto para os cidadãos e empresas. São susceptíveis de apoio as operações que se assumam como “projectos-piloto” sustentados de forma inequívoca nas potencialidades criadas pelas RNG, com natureza inovadora e inseridos em áreas de intervenção como Saúde; Apoio Social e Qualidade de Vida; Educação; Informação e Assistência a PME; Justiça; Segurança de Pessoas e Bens; Turismo; Cultura e Lazer; e, ainda, Eficiência Energética e Ambiente. As RNG traduzem-se em plataformas de convergência tecnológica que permitem um novo patamar na oferta de serviços de banda larga de elevado débito, quer pelas prestações que integram, quer pelas funcionalidades que permitem disponibilizar aos utilizadores finais, como acessos multicanal, balcões virtuais, integrados e multiserviços, prestação de serviços personalizados e “construídos” pelo próprio utilizador. terça-feira, 2 de Junho de 2009