Nesta área poderá consultar documentação relativa ao licenciamento industrial e como utilizar os respetivos serviços online disponibilizados no Portal da Empresa.
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A medida do Simplex de 2008 vem concretizar a desmaterialização associada ao regime de licenciamento industrial, através da Plataforma REAI, incorporando as orientações nacionais em matéria de administração electrónica pretendendo contribuir para um relacionamento mais transparente e responsável entre as empresas e a administração pública.
Daí, a importância atribuída ao desenvolvimento de sistemas de informação que permitam a desmaterialização progressiva do procedimento, a partilha de informação e o seu acompanhamento por todos os que nele intervêm, em especial, pelo industrial.
Documentação REAI
Legislação:
Manuais de utilizador – Dossier Eletrónico da Empresa no Portal da Empresa:
- Acesso ao Dossier Eletrónico da Empresa (Área Reservada) – Versão 1.2, 6 de fevereiro de 2012 (pdf, 983 KB);
- Consulta de documentos – Versão 1.2, 7 de fevereiro de 2012 (pdf, 1,07 MB);
- Entrega de elementos adicionais – Versão 1.2, 0 de fevereiro de 2012 (pdf, 1,15 MB);
- Iniciar pedido de alteração - Versão 1.2, 7 de fevereiro de 2012 (pdf, 1,23 MB);
- Consultar pedidos (já iniciados) por submeter - Versão 1.2, 6 de fevereiro de 2012(pdf, 1,05 MB);
- Acesso ao título/licença de exploração – Versão 1.2, 7 de fevereiro de 2012 (pdf, 516 KB);
- Plataforma_REAI_no Balcão do Empreendedor - Ponto 1, 6 de dezembro de 2011 (pdf, 1,43 MB);
- Guia prático de alterações e novas funcionalidades da plataforma REAI na versão 2.0 -27 de abril de 2012 (pdf, 1,31 MB);
- Plataforma REAI_Guia prático de alterações e novas funcionalidades da versão 2.1.9 - Outubro de 2012
Última atualização: sexta-feira, 27 de abril de 2012