Novembro de 2011

O Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste  (PBHRO) está em consulta pública durante seis meses. Até Maio de 2012, são disponibilizados para consulta os documentos de síntese, o resumo não técnico e as partes complementares do plano.

O período de adesão aos descontos sociais nas facturas de energia termina no final do mês de Dezembro de 2011. O Desconto Social para a Energia permite que as famílias e indivíduos com menores rendimentos possam beneficiar de um desconto na factura da electricidade e do gás natural, que é garantido desde o dia 1 de Outubro de 2011.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) dinamiza, no dia 25 de Novembro, uma acção de sensibilização subordinada ao tema "Voluntariado: deficiência e funcionalidade". A iniciativa, que teve lugar no dia 4 de Novembro, em Coimbra, tem a segunda edição em Lisboa, no próximo dia 25, no auditório do INR.

O Livro Branco da Juventude, que pretende reunir os contributos dos jovens portugueses com o objectivo de definir uma Estratégia Global e um plano de acção na área da Juventude, foi apresentado no dia 2 de Novembro. A participação dos jovens portugueses é feita pela Internet através de uma plataforma online.

O Balcão do Empreendedor (BdE), balcão único electrónico nacional, que permite aceder online às formalidades necessárias ao exercício de uma actividade económica, já está disponível a partir do Portal da Empresa. O BdE destaca-se por ser o ponto único de acesso a informação estruturada de um modo simples e uniforme sobre 462 serviços necessários ao exercício de mais de 450 atividades económicas, dos quais 130 podem ser realizados totalmente online.