O
Balcão do Empreendedor (BdE), balcão único electrónico nacional, que permite aceder online às formalidades necessárias ao exercício de uma actividade económica, já está disponível a partir do
Portal da Empresa. O BdE destaca-se por ser o ponto único de acesso a informação estruturada de um modo simples e uniforme sobre 462 serviços necessários ao exercício de mais de 450 atividades económicas, dos quais 130 podem ser realizados totalmente online.
Com a entrada em funcionamento do BdE, qualquer cidadão, nacional ou de outro Estado-Membro da União Europeia (UE), que pretenda iniciar uma atividade económica em Portugal, pode conhecer as formalidades necessárias à constituição de uma empresa, passando pelas suas obrigações fiscais e sociais, até à instalação e funcionamento da atividade.
É assim dado cumprimento ao objetivo intercalar definido na medida 5.36 do Memorando de Entendimento assinado entre Portugal, a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.
O documento define que a disponibilização de serviços online para todos os sectores da economia, através do Balcão do Empreendedor, deve estar concluída até ao terceiro trimestre de 2013.