2011 - Setembro

A partir de hoje, dia 30 de Setembro, e até 30 de Outubro de 2011, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) submete a consulta pública um conjunto de normas que constituirão o essencial do futuro Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, no decurso da publicação da Lei n.º 36/2011 de 21 de Junho, que estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.

O Balcão Virtual da Câmara Municipal de Loures (CML) disponibiliza novos formulários. A criação de um balcão virtual, com submissão electrónica de formulários, é uma das medidas municipais implementadas em Loures pelo Simplex Autárquico.

O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, presidiram, dia 20 de Setembro, à assinatura de um protocolo entre o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O protocolo visa facilitar a obtenção de passaporte, com as conservatórias a integrarem a rede de locais onde é possível pedir o documento.

O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira, assinou, no dia 19 de Setembro, na Cidade do México, um memorando de entendimento entre o Governo português e a Secretaria da Economia dos Estados Unidos Mexicanos. Os dois países pretendem reforçar a colaboração em matéria de simplificação administrativa. 

 

O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) é um dos cinco finalistas do prémio "European Public Sector Award" (EPSA), na categoria “Opening up the Public Sector through Collaborative Governance”. O ACIDI participa nesta edição dos prémios EPSA com a candidatura “Civil society involvement in the welcoming and integration of immigrants - the case of Portugal".

O acordo ortográfico da língua portuguesa entra em vigor no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012, que entretanto arrancou. A decisão consta na Resolução n.º 8/2011 do Conselho de Ministros, publicada a 25 de Janeiro em Diário da República.

A taxa de execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) atingiu 31,2% da dotação total dos fundos prevista para executar até 2015, segundo dados de final de Junho de 2011 do seu boletim informativo. Os incentivos do QREN já abrangeram empresas, estabelecimentos de ensino, equipamentos sociais, estradas, entre outras áreas.