Protocolo entre IRN e SEF aumenta locais de emissão do passaporte
O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, presidiram, dia 20 de Setembro, à assinatura de um protocolo entre o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O protocolo visa facilitar a obtenção de passaporte, com as conservatórias a integrarem a rede de locais onde é possível pedir o documento.
De acordo com o
comunicado disponibilizado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), o acordo entre o SEF e o IRN permite que o passaporte possa ser pedido nas conservatórias, passando de 27 para 319 os pontos de acesso para a obtenção desse documento.
A competência relativa à concessão do passaporte comum foi transferida para o director nacional do SEF através do
Decreto-Lei nº 97/2011, de 20 de Setembro, no seguimento da extinção dos Governos Civis.
O protocolo foi assinado pelo presidente do IRN e pelo director nacional do SEF, na presença dos ministros da Administração Interna e da Justiça.