Lojas do Cidadão de Aveiro e Setúbal já têm Balcão do Empreendedor
Depois da bem sucedida experiência da substituição da Loja da Empresa de Coimbra por um Balcão do Empreendedor integrado e multisserviços na Loja do Cidadão da mesma cidade – concretizada em Dezembro de 2010, gerando uma poupança anual de cerca de 90.000 € em despesas de funcionamento –, a Agência para a Modernização Administrativa, I.P., apresentou ao actual Governo, em 15 de Julho de 2011, um plano de reestruturação da sua rede de serviços de atendimento, no qual propunha a integração de várias Lojas da Empresa em Lojas do Cidadão localizadas no mesmo concelho (Aveiro, Braga, Lisboa, Porto, Setúbal e Viseu), ou em concelho confinante (Faro, no caso da Loja da Empresa de Loulé).
Este plano, que prevê, ainda, a substituição da Loja do Cidadão dos Restauradores por uma loja de pequena dimensão, gerará, após a sua concretização integral, uma poupança anual estimada de 1,2 milhões de euros nos custos de funcionamento.
A proposta de substituição das Lojas da Empresa por balcões do empreendedor foi aprovada pelo Governo no dia 7 de Dezembro de 2011 e imediatamente posta em prática: no dia 9 de Janeiro de 2012, abriu um novo Balcão do Empreendedor na Loja do Cidadão de Setúbal e, no início desta semana, o mesmo ocorreu em Aveiro. Seguir se á a criação de balcões do empreendedor em Viseu (31 de Janeiro), Braga (29 de Fevereiro), Faro (31 de Março), Porto (30 de Abril) e Lisboa, em data e novo local ainda em definição.
A visão subjacente a este plano propõe a reorganização do atendimento dos serviços públicos em torno das necessidades e eventos de vida dos cidadãos e empresas, através de balcões integrados e multisserviços, que não só poupam tempo e dinheiro aos que os utilizam como permitem ao Estado uma gestão mais eficiente dos seus recursos. Foi nestes pressupostos que assentou o desenvolvimento e criação de um Balcão do Empreendedor, presencial e electrónico (disponível no Portal da Empresa), que pretende oferecer às empresas um ponto único de contacto das empresas com a Administração central e com os Municípios para a realização dos serviços associados ao exercício de uma actividade económica e às fases mais relevantes do respectivo ciclo de vida (criação, modificação e extinção).
Este balcão constitui também o ponto único de contacto para a realização dos serviços abrangidos pela Directiva de Serviços e dos procedimentos previstos no Decreto Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril (DL 48/2011), que aprovou a iniciativa «licenciamento zero», projecto ainda em fase de implementação com um conjunto limitado de autarquias.