Abril de 2011

A Loja do Cidadão das Laranjeiras, em Lisboa, foi a primeira a ser inaugurada, no dia 27 de Abril de 1999, e completa 12 anos ao serviço de cidadãos e empresários.
 

A primeira fase de candidatura ao programa Porta 65 Jovem decorre a partir de hoje, dia 26 de Abril, e prolonga-se até 27 de Maio. A iniciativa destina-se a apoiar os jovens no pagamento da renda da casa.

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, presidiu na manhã de hoje, dia 19 de Abril, à apresentação do projecto "Informação Predial Simplificada". A iniciativa torna mais fácil o acesso aos registos de hipotecas, penhoras ou outros encargos de um edifício.

Foi publicado no dia 13 de Abril, em Diário da República, um Decreto-Lei que altera o Código das Sociedades Comerciais relativamente à informação que é exigida nos casos de fusão e cisão entre empresas.

A Loja do Cidadão de Gondomar é inaugurada hoje, dia 18 de Abril. O Balcão Multisserviços e o balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) marcam presença nesta Loja.

O período de consulta pública do Simplis 2011, o programa de simplificação administrativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML), tem início hoje, dia 15 de Abril. Dar voz a todos os interessados que desejem participar na sua construção é o objectivo.

As matrículas para o primeiro ano do Ensino Básico, no ano lectivo de 2011/2012, podem ser feitas entre 15 de Abril e 15 de Junho, através da Internet no Portal das Escolas. O processo é feito com recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão.

A primeira fase de candidaturas ao programa de apoio aos jovens arrendatários Porta 65 Jovem de 2011 arranca no próximo dia 26 de Abril. Podem concorrer os jovens entre os 18 e os 30 anos, no caso de casais jovens um dos elementos pode ter até 32 anos.

A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e o Instituto Nacional de Estatística (INE) assinam hoje, dia 14 de Abril, um protocolo para criar a Conta Satélite da Economia Social. O objectivo é conhecer o que representa este sector no contexto mais geral da economia e da sociedade portuguesa.
 

A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, presidiu ontem, dia 12 de Abril, à inauguração de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) localizada no Lavradio, Barreiro. Trata-se da maior ETAR da margem sul do estuário do Tejo.

Foi publicado hoje, dia 13 de Abril, em Diário da República, um Decreto-Lei que define alterações ao Regulamento das Custas Processuais. Pretende-se beneficiar os cidadãos e as empresas com poucos recursos e desencorajar o acesso massivo aos tribunais.

Foi publicado ontem, dia 11 de Abril, em Diário da República, o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, que visa condensar e uniformizar as regras de organização dos estabelecimentos prisionais. O diploma aplica-se aos estabelecimentos tutelados pelo Ministério da Justiça.

O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, participou no terceiro Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), reunido sob a presidência húngara da União Europeia. Os fluxos migratórios do Norte de África com destino à Europa marcaram a agenda da reunião.

A Loja do Cidadão de Gondomar, no distrito do Porto, abriu ao público na sexta-feira, dia 8 de Abril. Com a sua entrada em funcionamento, passam a estar disponíveis 29 Lojas do Cidadão no continente e duas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social disponibiliza online um conjunto de informações e de dados relativos à rede de equipamentos e serviços sociais que tutela. Através do site “Carta Social” é possível consultar a lista de creches, lares de idosos e centros de actividade que existem, entre outras funcionalidades.

A decisão de ter uma criança é um dos momentos mais importantes na vida de um homem e de uma mulher. Como tal, deve ser planeada, desde os primeiros momentos, com o mesmo cuidado que outros acontecimentos. Agora, pode aceder a informação e serviços relevantes e úteis, desde que tentam engravidar, reunida num único ponto. Ao seu dispor estão, entre outros, os principais cuidados de saúde a ter em conta: métodos de confirmação da gravidez, direitos dos pais na saúde e no emprego, bem como os apoios financeiros e sociais disponíveis.
 

A Assembleia da República aprovou a legislação que estabelece a utilização de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.

Foi publicado em Diário da República, um Decreto-Lei instituído para simplificar a abertura e a modificação associadas a alguns negócios. A nova lei integra o regime simplificado “Licenciamento Zero”.

O Ministério da Justiça assinala hoje o centenário do Registo Civil Obrigatório com a participação na Conferência "100 Anos de Registo Civil Obrigatório". A sessão vai contar com a presença do Ministro da Justiça, Alberto Martins, e do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.

Está em discussão no Parlamento Europeu uma directiva que visa aumentar a confiança e a protecção dos consumidores nas compras nos estabelecimentos comerciais, mas também pela Internet.