Simplificado acesso à informação predial
O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, presidiu na manhã de hoje, dia 19 de Abril, à apresentação do projecto "Informação Predial Simplificada". A iniciativa torna mais fácil o acesso aos registos de hipotecas, penhoras ou outros encargos de um edifício.
De acordo com o comunicado do Ministério da Justiça, a Informação Predial Simplificada consiste na disponibilização online de uma informação permanentemente actualizada, que abrange a descrição do prédio e a identificação do proprietário.
Esta informação - que utiliza uma linguagem simples e intuitiva, facilitando a compreensão do registo predial - permite verificar se existem hipotecas penhoras ou outros encargos registados sobre um determinado prédio.
O acesso a esta informação pela Internet é feito com recurso a um código de acesso que pode ser pedido no site Predial Online ou em qualquer balcão onde se possa fazer o registo predial.
A apresentação do projecto, previsto pela Portaria nº 54/2011, de 28 de Janeiro, decorreu na sede do Instituto dos Registos e do Notariado, no Campus da Justiça, no Parque das Nações, Lisboa.
Terça-feira, 19 de Abril de 2011