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Foi hoje inaugurada em Serpa a 32.ª Loja do Cidadão, numa sessão presidida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte.

A Loja do Cidadão de Serpa, distrito de Beja, abre hoje, dia 3 de Fevereiro, ao público, disponibilizando serviços de diversas entidades no Balcão Multisserviços, bem como um balcão para atendimento geral da Segurança Social, onde é possível pedir informações e entregar documentos.

Os trabalhadores independentes têm até dia 15 de fevereiro de 2012 para apresentarem à Segurança Social a declaração do valor da atividade, relativa a 2011. A declaração é feita exclusivamente através da Internet, no site da Segurança Social Direta.

Na sequência do processo de integração dos serviços das Lojas da Empresa em Lojas do Cidadão localizadas no mesmo concelho, substituindo-as pelo Balcão do Empreendedor (BdE), a Loja da Empresa de Viseu estará encerrada no dia 1 de Fevereiro, reabrindo no dia 2 como Balcão do Empreendedor, já nas instalações da Loja do Cidadão de Viseu e com horário entre as 08:30h e as 19:30h nos dias úteis.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) apresenta a 102.ª edição do Anuário Estatístico de Portugal (AEP), dando continuidade a uma longa tradição iniciada em 1877 (AEP 1875). O AEP 2010 apresenta uma análise global destinada a fornecer uma visão abrangente dos fenómenos registados em 2010, em termos sociais, económicos e demográficos.

O atendimento telefónico do Centro de Contacto do Cidadão (CCC), efetuado através do número 707 24 11 07, ampliou o seu horário de funcionamento, passando agora e prestar apoio aos cidadãos também aos sábados, das 09:00h às 15:30h.

O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) lançou o site Trabalhar na União Europeia, criado especialmente para informar os cidadãos sobre as oportunidades de emprego nas instituições e serviços da União Europeia (UE) e sobre como concorrer.

Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, reformados e pensionistas com rendimento mensal até € 500,00 e pessoas portadoras de um grau de deficiência igual ou superior a 60%, que não tenham um televisor compatível com a televisão digital terrestre (TDT), podem beneficiar de um subsídio correspondente a 50% do preço do descodificador.

Depois da bem sucedida experiência da substituição da Loja da Empresa de Coimbra por um Balcão do Empreendedor integrado e multisserviços na Loja do Cidadão da mesma cidade – concretizada em Dezembro de 2010, gerando uma poupança anual de cerca de 90.000 € em despesas de funcionamento –, a Agência para a Modernização Administrativa, I.P., apresentou ao actual Governo, em 15 de Julho de 2011, um plano de reestruturação da sua rede de serviços de atendimento, no qual propunha a integração de várias Lojas da Empresa em Lojas do Cidadão localizadas no mesmo concelho (Aveiro, Braga, Lisboa, Porto, Setúbal e Viseu), ou em concelho confinante (Faro, no caso da Loja da Empresa de Loulé).

O Dados.gov encontra-se já activo nas redes sociais, alargando-se deste modo a novos canais de comunicação. Facebook, Twitter e Google Plus são para já os três perfis que permanecerão activos. A equipa de projecto compromete-se deste modo a uma actualização muito regular dos perfis e mostra-se naturalmente disponível para quaisquer interacções que se proporcionem nas referidas redes.

A última fase de candidaturas ao programa Porta 65 Jovem de 2011 começa hoje, dia 19 de Dezembro, e prolonga-se até dia 9 de Janeiro de 2012. Podem concorrer os jovens entre os 18 e os 30 anos, no caso de casais jovens um dos elementos pode ter até 32 anos.

O Conselho de Ministros, reunido a 7 de Dezembro, aprovou o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação. Este programa visa promover uma sociedade mais empreendedora, alargar a base de empresas inovadoras com uma forte componente exportadora e promover a inserção de Portugal nas redes internacionais de conhecimento, de inovação e de empreendedorismo.

O Conselho de Ministros, reunido a 7 de Dezembro, aprovou uma proposta de lei que estabelece um aumento excepcional e temporário dos períodos normais de trabalho. Pretende-se aumentar o horário de trabalho em trinta minutos por dia ou duas horas e trinta minutos por semana.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) está a organizar uma acção em que se pretende sensibilizar para comportamentos saudáveis na alimentação de pessoas com deficiência. A iniciativa realiza-se no próximo dia 15 de Dezembro, no auditório do INR, em Lisboa, e a participação é feita mediante inscrição prévia até ao dia 7 de Dezembro.

O Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste  (PBHRO) está em consulta pública durante seis meses. Até Maio de 2012, são disponibilizados para consulta os documentos de síntese, o resumo não técnico e as partes complementares do plano.

O período de adesão aos descontos sociais nas facturas de energia termina no final do mês de Dezembro de 2011. O Desconto Social para a Energia permite que as famílias e indivíduos com menores rendimentos possam beneficiar de um desconto na factura da electricidade e do gás natural, que é garantido desde o dia 1 de Outubro de 2011.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) dinamiza, no dia 25 de Novembro, uma acção de sensibilização subordinada ao tema "Voluntariado: deficiência e funcionalidade". A iniciativa, que teve lugar no dia 4 de Novembro, em Coimbra, tem a segunda edição em Lisboa, no próximo dia 25, no auditório do INR.

O Livro Branco da Juventude, que pretende reunir os contributos dos jovens portugueses com o objectivo de definir uma Estratégia Global e um plano de acção na área da Juventude, foi apresentado no dia 2 de Novembro. A participação dos jovens portugueses é feita pela Internet através de uma plataforma online.

O Balcão do Empreendedor (BdE), balcão único electrónico nacional, que permite aceder online às formalidades necessárias ao exercício de uma actividade económica, já está disponível a partir do Portal da Empresa. O BdE destaca-se por ser o ponto único de acesso a informação estruturada de um modo simples e uniforme sobre 462 serviços necessários ao exercício de mais de 450 atividades económicas, dos quais 130 podem ser realizados totalmente online.

O Passaporte Electrónico Português (PEP) já pode ser pedido nos balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), graças a um protocolo celebrado com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Desta forma o documento pode ser pedido nas Conservatórias do IRN.

O Conselho de Ministros, reunido a 20 de Outubro, aprovou a criação do Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia (CEIE). Entre outros objectivos, pretende-se avaliar as políticas públicas e as iniciativas privadas relativamente à internacionalização da economia portuguesa.

Pela primeira vez, em Portugal, a itSMF conduziu uma avaliação do estado de maturidade do IT Governance em Portugal, em parceria com a AMA (Agência para a Modernização Administrativa) e com o ISACA Lisbon Chapter.

A Associação de Empresas de Sofware Open Source Portuguesas (ESOP) atribuiu um Prémio Abertura 2011 à Agência para a Modernização Administrativa (AMA) em reconhecimento de “acções desenvolvidas na temática da Interoperabilidade”.

 

A partir de hoje, dia 30 de Setembro, e até 30 de Outubro de 2011, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) submete a consulta pública um conjunto de normas que constituirão o essencial do futuro Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, no decurso da publicação da Lei n.º 36/2011 de 21 de Junho, que estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.

O Balcão Virtual da Câmara Municipal de Loures (CML) disponibiliza novos formulários. A criação de um balcão virtual, com submissão electrónica de formulários, é uma das medidas municipais implementadas em Loures pelo Simplex Autárquico.

O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, presidiram, dia 20 de Setembro, à assinatura de um protocolo entre o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O protocolo visa facilitar a obtenção de passaporte, com as conservatórias a integrarem a rede de locais onde é possível pedir o documento.

O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira, assinou, no dia 19 de Setembro, na Cidade do México, um memorando de entendimento entre o Governo português e a Secretaria da Economia dos Estados Unidos Mexicanos. Os dois países pretendem reforçar a colaboração em matéria de simplificação administrativa. 

 

O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) é um dos cinco finalistas do prémio "European Public Sector Award" (EPSA), na categoria “Opening up the Public Sector through Collaborative Governance”. O ACIDI participa nesta edição dos prémios EPSA com a candidatura “Civil society involvement in the welcoming and integration of immigrants - the case of Portugal".

O acordo ortográfico da língua portuguesa entra em vigor no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012, que entretanto arrancou. A decisão consta na Resolução n.º 8/2011 do Conselho de Ministros, publicada a 25 de Janeiro em Diário da República.

A taxa de execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) atingiu 31,2% da dotação total dos fundos prevista para executar até 2015, segundo dados de final de Junho de 2011 do seu boletim informativo. Os incentivos do QREN já abrangeram empresas, estabelecimentos de ensino, equipamentos sociais, estradas, entre outras áreas.

As candidaturas para os novos apoios QREN/Turismo 2015, destinados a investimentos na área da investigação e desenvolvimento tecnológico do sector, estão abertas até 30 de Setembro. O financiamento é comparticipado pelo QREN através do COMPETE e pelos Programas Operacionais Regionais.

Estão abertas as candidaturas à participação de eventos na Semana Europeia das PME 2011. A iniciativa da Comissão Europeia tem como objectivo a promoção e a divulgação de actividades que contribuam para fomentar o empreendedorismo na Europa.

Os bancos que constituem o Fórum Interbancário para a Segurança Online, criado no âmbito da Associação Portuguesa de Bancos (APB), e de que fazem parte importantes instituições financeiras do país, pretendem alertar os utilizadores de homebanking para os cuidados que devem ter na protecção dos respectivos acessos durante as férias.

O Conselho Directivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) tem envolvido os seus dirigentes e trabalhadores na concepção, adopção e implementação de um conjunto de medidas ambiciosas de redução de custos. Em 2010, este objectivo integrou a avaliação das principais unidades orgânicas e materializou-se num vasto conjunto de medidas de racionalização da despesa que permitirão poupar mais de dois milhões de euros em aquisições de bens e serviços durante este ano, em áreas como a gestão de infra-estruturas tecnológicas, a administração de sistemas de informação, a segurança e limpeza ou as comunicações.

O Relatório sobre a competitividade da União da Inovação de 2011 da Comissão Europeia destaca que o desempenho da União no domínio da inovação necessita de melhorias em várias áreas.

A consulta pública do programa Simplex Mar regista 38.559 visitas desde que foi lançada na Internet no dia 12 de Maio. A participação nesta consulta pública, que abrange as primeiras medidas propostas para simplificar e agilizar os procedimentos administrativos das actividades ligadas ao mar, foi alargada até 15 de Julho.

A iniciativa “A Minha Rua” contabiliza actualmente 86 municípios participantes. Desde o inicio de Fevereiro, foram mais 28 as Câmaras Municipais que se associaram a este projecto, perfazendo um crescimento de 58%.

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a empresa Payshop assinaram hoje, dia 20 de Maio, um protocolo que permite aos cidadãos acederem a um conjunto de funcionalidades associadas ao Cartão de Cidadão na rede Payshop. O sistema foi implementado em Portugal pelo Grupo CTT e está disponível em mais de 3.900 estabelecimentos comerciais.

No âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA), integrado no Programa Operacional Factores de Competitividade (Compete), foi publicado um Aviso para Apresentação de Candidaturas.

As primeiras medidas de simplificação propostas para o Programa Simplex Mar estão em consulta pública na Internet partir de hoje, dia 12 de Maio, até 14 de Junho. O Programa Simplex Mar visa simplificar e agilizar os procedimentos administrativos das actividades ligadas ao Mar, tornando-os mais previsíveis e transparentes.
 

A decisão de ter uma criança é um dos momentos mais importantes na vida de um homem e de uma mulher. Como tal, deve ser planeada, desde os primeiros momentos, com o mesmo cuidado que outros acontecimentos importantes da vida. Agora, pode aceder a informação e serviços relevantes e úteis, desde o momento em que tentam engravidar, reunida num único ponto.

Portugal foi distinguido com dois prémios atribuídos na 8.ª edição do United Nations Public Service Awards, cujos resultados estão disponíveis em http://www.unpan.org/unpsa. A Rede Comum do Conhecimento, que permite a partilha de boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas, venceu o 1º prémio na categoria “Fomentar a gestão do conhecimento na Administração pública”. Por seu turno, o Programa Simplex (http://www.simplex.gov.pt), na sua vertente participativa e em especial as suas iniciativas Diga.Simplex, Consulta Pública e Ideia Simplex, foi distinguido com o 2º prémio na categoria “Promover a participação na definição das políticas públicas através dos mecanismos inovadores”.

A Câmara Municipal de Mondim de Basto inaugurou, no dia 2 de Maio, um Balcão Único. Trata-se de um novo serviço, que concentra num único ponto todo o atendimento da autarquia.

O Ministro da Justiça, Alberto Martins presidiu ontem à apresentação das novas funcionalidades do portal do Sistema de Informação das Estatística da Justiça. A acção foi promovida pela Direcção-Geral da Política da Justiça para dar a conhecer as ferramentas de informação geográfica e os gráficos interactivos, entre outras funcionalidades.

A Loja do Cidadão das Laranjeiras, em Lisboa, foi a primeira a ser inaugurada, no dia 27 de Abril de 1999, e completa 12 anos ao serviço de cidadãos e empresários.
 

A primeira fase de candidatura ao programa Porta 65 Jovem decorre a partir de hoje, dia 26 de Abril, e prolonga-se até 27 de Maio. A iniciativa destina-se a apoiar os jovens no pagamento da renda da casa.

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, presidiu na manhã de hoje, dia 19 de Abril, à apresentação do projecto "Informação Predial Simplificada". A iniciativa torna mais fácil o acesso aos registos de hipotecas, penhoras ou outros encargos de um edifício.

O período de consulta pública do Simplis 2011, o programa de simplificação administrativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML), tem início hoje, dia 15 de Abril. Dar voz a todos os interessados que desejem participar na sua construção é o objectivo.

A Loja do Cidadão de Gondomar, no distrito do Porto, abriu ao público na sexta-feira, dia 8 de Abril. Com a sua entrada em funcionamento, passam a estar disponíveis 29 Lojas do Cidadão no continente e duas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Através do site Senha 001, com todo o conforto, segurança e facilidade, os cidadãos e empresários podem aceder online a diversos serviços, tais como alterar a morada; marcar uma consulta médica; realizar serviços das Finanças; efectuar o registo predial; revalidar a Carta de Condução; realizar serviços da Segurança Social; criar uma empresa, entre muitos outros.