Consumidores europeus têm resolução alternativa de litígios online

Os consumidores europeus dispõem de uma nova ferramenta para a resolução alternativa de litígios online. A Comissão Europeia lançou recentemente a plataforma Resolução de Litígios em Linha que permite resolver conflitos relativos a produtos ou serviços bancários contratados por via electrónica. 

Esta iniciativa visa reforçar a confiança nas transações por via eletrónica e proporcionar um impulso importante à estratégia do Mercado Único Digital da União Europeia. Com a nova plataforma os consumidores podem resolver determinado tipo de conflitos sem ter de recorrer aos tribunais.

No caso de o consumidor ter uma queixa relativa a um produto ou serviço que adquiriu por via eletrónica, em vez de se dirigir ao tribunal, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Segundo o Portal do Cliente Bancário, do Banco de Portugal, a resolução alternativa de litígios constitui, em regra, uma forma mais rápida, mais simples e menos onerosa de resolução de conflitos de consumo.

De acordo com o portal, a entidade de resolução alternativa de litígios atua como um intermediário imparcial entre o consumidor e o fornecedor de bens ou prestador de serviços (incluindo os produtos e serviços financeiros). Esta entidade pode simplesmente juntar as duas partes para que cheguem a um compromisso (conciliação), propor às partes uma solução (mediação), ou impor uma decisão (arbitragem).

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