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Carta Por Pontos entra em vigor a 1 de junho
Promover a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis junto dos condutores portugueses é o objetivo do novo sistema da Carta por Pontos, que entra em vigor a partir do dia 1 de junho. Um modelo que já foi implementado pela maioria dos países da União Europeia.
A introdução deste sistema em Portugal visa aumentar o nível de responsabilização dos condutores e os comportamentos compatíveis com a segurança rodoviária. A Carta Por Pontos vem implementar um sistema sancionatório mais transparente e de fácil compreensão junto dos condutores portugueses, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Neste sentido, foi criado o Portal das Contraordenações Rodoviárias, que permite uma consulta rápida e eficaz por parte dos utilizadores aos processos contraordenacionais. Toda a informação relativa ao funcionamento da Carta Por Pontos está disponível para consulta no sítio web da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
O novo sistema da Carta por Pontos foi divulgado por correio eletrónico, através de um folheto informativo, pela Autoridade Tributária e Aduaneira em colaboração com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
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