Conselho da Europa distingue boa governação nas autarquias
O Conselho da Europa criou o Label of Governance Excellence (ELoGE) para atribuir às autarquias locais que se distinguem pela sua boa governação. Em Portugal, a divulgação desta iniciativa está a cargo da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O ELoGE do Conselho da Europa será entregue às autarquias que demonstrem ter alcançado um elevado nível de governação. De acordo com informação publicada no Portal Autárquico, a sua atribuição terá como referência os 12 princípios da Estratégia para a Inovação e Boa Governação a Nível Local, adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa.

A DGAL e a ANMP irão abrir um período de manifestação formal de interesse por parte dos municípios que pretendam aderir à referida estratégia e iniciar o processo de "benchmarking" de atribuição do ELoGE.

Entretanto, os municípios podem desde já realizar um exercício de auto-avaliação com base no "benchmark ELoGE", para determinar o seu grau de maturidade face aos 12 princípios da estratégia e identificar eventuais melhorias a implementar.


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