O Governo aprovou recentemente a criação de um portal na Internet para publicitar imóveis públicos que estão disponíveis para ocupação. A plataforma irá incluir os imóveis que poderão receber serviços públicos e que possam ser rentabilizados. Esta iniciativa insere-se no âmbito do programa SIMPLEX + 2016.

O objetivo é criar um portal especializado em imobiliário público que centralize e apresente informação sobre os imóveis do Estado disponíveis para a instalação de serviços públicos (área disponível à administração pública) e para rentabilização (área disponível aos cidadãos e às empresas), pode ler-se no Despacho 12426/2016 de 17 de Outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário da República.

Para isso, o Governo constituiu um grupo de trabalho interministerial, que deverá estar em funções até Julho de 2017. O grupo é formado por representantes de várias secretarias de Estado, da Associação Nacional de Municípios, da Autoridade Tributária e Aduaneira, entre outros parceiros. Esta medida será executada em colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como prioridades fortalecer, simplificar e digitalizar a Administração, com o propósito de a tornar mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas, através do lançamento do Programa SIMPLEX.


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