Portugal é referência na Europa nos serviços públicos eletrónicos
A estratégia e as medidas implementadas em Portugal nas últimas décadas colocam o país no pelotão da frente ao nível da prestação de serviços públicos eletrónicos. O “eGovernment Factsheets”, publicado este mês pelo Observatório Europeu da Interoperabilidade, comprova a boa prestação nacional no domínio do governo eletrónico, muito acima da média dos países europeus.

O documento publicado pelo observatório europeu é um estudo comparativo acerca do desenvolvimento da Administração Pública digital na Europa, a partir da análise de quatro indicadores específicos, relacionados com o foco no utilizador, os meios utilizados, a transparência e o acesso a serviços online de outros Estados-membros.

O bom desempenho dos serviços públicos eletrónicos portugueses destaca-se sobretudo no indicador que avalia a usabilidade e disponibilidade de serviços online, denominado “user centricity”. Portugal consegue pontuar 96 valores, numa escala de 100, enquanto a média dos países europeus se situa nos 70 pontos. Entre os indicadores analisados, é aqui que o país obtém a sua melhor prestação e que o estudo classifica como boa.

O estudo analisa também o nível de transparência dos governos no desempenho e prestação de serviços, e dados pessoais, através do indicador “transparent government”. O resultado neste indicador coloca Portugal 23 pontos acima da média europeia, somando 71 pontos.

Quanto à análise de fatores chave (“key enablers”), envolvendo questões como a identificação eletrónica, documentos eletrónicos, autenticação de fontes, segurança eletrónica e Single Sign On (SSO), Portugal obtém praticamente o dobro da pontuação da média europeia, ou seja, 83 pontos.

Por último, e no que toca à mobilidade transfronteiriça (“cross border mobility), a prestação nacional fica apenas um valor acima da média europeia, com 45 pontos. Uma prestação que ainda assim é classificada de moderada.

A monitorização aos serviços públicos digitais europeus foi efetuada através de eventos de vida, tais como: iniciar um negócio, procurar emprego, alteração de residência, comprar um automóvel, entre outros.

Resultados refletem medidas implementadas pela AMA

O bom desempenho nacional reflete algumas das medidas desenvolvidas e implementadas pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP na área da modernização administrativa e do governo eletrónico, ao longo dos últimos anos.

A aposta nas Lojas do Cidadão, o crescimento da rede Espaços do Cidadão, a expansão da plataforma Licenciamento Zero, a implementação do Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de custos das TIC (PGETIC) na Administração Pública, são apenas algumas das principais iniciativas que contribuem para o boo desempenho do país no domínio da sociedade de informação.

A disponibilização de serviços online, através dos portais do Cidadão e da Empresa, é apontada como um fator importante para desenvolver o governo eletrónico. O estudo destaca ainda outros sítios na internet, desenvolvido pela AMA, como o Dados.gov, o Portal de Transparência Municipal e a Rede Comum de Conhecimento.

No contexto da inovação da Administração Pública online em Portugal, o estudo salienta outros dados relevantes, como a instalação da unidade operacional da Universidade das Nações Unidas e da unidade de desenvolvimento da AMA, em Guimarães, ambas dedicadas ao governo eletrónico. E faz referência a eventos marcantes neste domínio, como a realização da ICEGOV 2014 e do workshop Share PSI.

O documento da Comissão Europeia inclui ainda outras perspetivas, nomeadamente, a evolução histórica do governo eletrónico em Portugal, as estratégias e principais medidas implementadas pela Administração Pública, as infraestruturas digitais existentes, os serviços eletrónicos ao dispor dos cidadãos e das empresas e os atores principais na área da modernização administrativa.

Este estudo é apoiado pelo Programa ISA da Comissão Europeia, que visa contribuir para a interoperabilidade entre as administrações públicas europeias. Esta colaboração entre os Estados-membros ao nível dos serviços públicos eletrónicos torna os procedimentos administrativos mais rápidos, simples e económicos para todas as partes envolvidas.

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