Banco de Portugal promove Cartão de Cidadão e Plataforma de Interoperabilidade no âmbito de medidas de segurança financeira
Entra em vigor esta quinta-feira, dia 16 de Janeiro, o Aviso do Banco de Portugal nº5/2013, onde se determinam uma série de condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Este aviso, destinado a instituições financeiras, estabelece uma série de regras e procedimentos relativos à prestação de serviços financeiros, promovendo as funcionalidades eletrónicas de identificação e autenticação do Cartão de Cidadão, e o recurso à plataforma de interoperabilidade como mecanismo de ligação entre sistemas de informação da Administração Pública. Um dos serviços que poderá surgir destas recomendações, é a possibilidade de efetuar o processo de abertura de conta totalmente online, utilizando estas soluções tecnológicas.

O Cartão de Cidadão e a Plataforma de Interoperabilidade são dois projetos emblemáticos da AMA na área do Governo Eletrónico, permitindo aos cidadãos portugueses autenticarem-se de forma segura e prática em vários serviços online, além de outras funcionalidades relacionadas com assinatura digital, certificação de atributos profissionais e desmaterialização da troca de informação entre serviços públicos, e entre estes e entidades privadas.

O aviso pode ser lido em - http://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Documents/ANEXO%203%20-%20Texto%20Aviso%20final.pdf