Evento E-Sens no Luxemburgo debate Serviços Eletrónicos na Europa
A Comissão Europeia promove no âmbito do projeto “e-Sens - Electronic Simple European Networked Services" o evento “Making e-services a reality in Europe", que terá lugar a 6 e 7 de novembro de 2014, no Luxemburgo. O encontro irá debater os progressos alcançados e os passos que precisam ainda ser dados para construir um modelo de e-Government.

O “e-Sens” é um projeto que visa impulsionar a implementação de serviços públicos eletrónicos entre os Estados-Membros e o reforço do mercado único digital europeu. A AMA – Agência para a Modernização Administrativa lidera a participação portuguesa naquele que é considerado um dos mais relevantes consórcios europeus cofinanciados pela Comissão Europeia. Mais abaixo encontra-se uma transcrição do press release do evento.




PRESS RELEASE
 
 
Bruxelas, setembro 2014

Tornar os Serviços Eletrónicos uma realidade na Europa – Evento e-SENS

Com cada vez mais europeus a viajar, viver e trabalhar noutros países da União Europeia (UE), a procura de serviços transfronteiriços está a aumentar. A liberdade de circulação de bens, serviços, capitais e pessoas é um direito fundamental, o que resulta numa série de interações entre os Estados-Membros. As empresas europeias são atraídas por oportunidades de negócios no mercado europeu. Consequentemente, a capacidade de apresentação de propostas para concursos públicos noutros países é um dos principais serviços procurados pelas empresas. Mais de um milhar de milhões de viagens ao estrangeiro realizam-se todos os anos. Um determinado número de cidadãos adoece ou sofre acidentes durante a estadia noutro Estado-Membro, o que pressupõe o acesso fácil a serviços de saúde no estrangeiro. O aumento da mobilidade dos cidadãos e das empresas resulta numa série de problemas legais, pelo que, é necessário um acesso fácil aos sistemas judiciais.

A prioridade dos países da UE é transformar a Europa num único mercado para permitir transações contínuas entre os países, via online. Com a falta de coerência entre leis nacionais e com soluções e sistemas diversos de Tecnologias de Informação em vigor há muitos anos, a cooperação e o compromisso são necessários por parte dos governos nacionais, bem como dos agentes do mercado para implementar a ideia do Mercado Único. Um esforço significativo já foi realizado pela Comissão Europeia e os Estados-Membros. Numerosos projetos e iniciativas provaram que o objetivo é alcançável, embora ainda haja um longo caminho pela frente. Soluções interoperáveis para os serviços transfronteiriços foram já desenvolvidas e testadas em situações reais de Governo Eletrónico em muitas áreas: e-Saúde, e-Justiça, e-Procurement, e abertura de negócios (1).

Para aproveitar todo o potencial do Mercado Único Europeu, é necessário criar módulos genéricos e reutilizáveis, para permitir realizar transações eletrónicas em diversas áreas. O reconhecimento recíproco de documentos eletrónicos, a identificação de cidadãos e as assinaturas eletrónicas, bem como a segurança no envio de documentos eletrónicos, são elementos fundamentais para permitir que os serviços administrativos transfronteiriços possam operar em toda a UE. O projeto e-SENS (Electronic Simple European Networked Services) visa fornecer soluções genéricas e reutilizáveis para promover as interações eletrónicas com a administração pública em toda a UE. Este projeto consolida, melhora e amplia os desenvolvimentos existentes, de acordo com as normas europeias. 

O projeto e-SENS, onde a AMA lidera o consórcio nacional, organiza o evento, “Making e-services a reality in Europe", que terá lugar a 6 e 7 de novembro de 2014, no Luxemburgo, para debater os progressos alcançados e os passos que precisam ainda ser dados para construir um modelo de e-Government, em particular:

• os serviços públicos facilitados pelas TIC já disponibilizadas por grandes projetos de escala;
• a forte necessidade de desenvolver novos serviços públicos eletrónicos na era digital;
• progressos realizados na construção de soluções genéricas para a comunicação eletrónica;
• o futuro da infraestrutura digital para serviços públicos eletrónicos na Europa.

Através de palestras e exposições, o evento apresentará o atual estado das coisas, bem como uma perspetiva sobre o futuro dos serviços eletrónicos europeus, fornecendo informações valiosas aos decisores no desenvolvimento de sistemas nacionais de Governo Eletrónico. Será discutido como e-SENS e outros PLEs contribuem para a plataforma de “core services” da infraestrutura digital transfronteiriça de e-Government prevista pelo Connecting Europe Facility (CEF). O evento tem como objetivo fornecer informações em primeira mão sobre a arquitetura interoperável e teste de casos reais, o que irá demonstrar a reutilização de soluções do e-SENS. Também será uma oportunidade única para a indústria de TI se manter a par das tendências do Governo Eletrónico, conhecer de perto avanços técnicos e identificar oportunidades de negócio.

Os serviços eletrónicos acessíveis em toda a UE são essenciais para reforçar o mercado único digital na Europa e proporcionar benefícios concretos aos cidadãos e empresas. Os serviços eletrónicos sem barreiras têm o potencial de melhorar o acesso à informação, reduzir o tempo de transação e os custos e aumentar a eficiência em processos administrativos.

 

(1) Projetos Piloto em Larga Escala (PLEs) – epSOS, e-CODEX, STORK, STORK 2.0, PEPPOL, e-SENS, SPOSC.