Portal promove transparência na gestão municipal
Promover a transparência na informação pública e a qualidade da gestão municipal em Portugal é o objetivo do Portal de Transparência Municipal, lançado a 21 de julho, em Lisboa, pelo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro. O portal resulta de uma iniciativa conjunta da AMA-Agência para a Modernização Administrativa e DGAL-Direção Geral das Autarquias Locais.
Os dados relativos à forma como são geridos os municípios portugueses estão agora disponíveis ao público em geral no Portal de Transparência Municipal, www.portalmunicipal.pt. “É um instrumento que vai melhorar a qualidade da nossa democracia e os processos de democratização”, referiu o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, na apresentação do site que disponibiliza mais de 100 indicadores relativos à gestão dos 308 municípios, agregando dados até agora dispersos por várias bases públicas.

A infraestrutura tecnológica em que assenta o site foi desenvolvida com o apoio da AMA. A colaboração da AMA neste projeto estende-se ao site Dados.gov, um repositório de informação pública que fornece dados estatísticos ao novo portal. O Secretário de Estado da Administração Local, António Amaro, referiu na apresentação que “é das primeiras iniciativas a nível mundial” deste tipo. 

O site disponibiliza aos cidadãos dados de natureza social, financeira e orçamental do seu município, como por exemplo, o valor dos impostos cobrados e qual a dívida por habitante. “Este portal permite aos munícipes e aos portugueses conhecer a realidade concreta dos seus municípios. Possibilita comparar essa realidade com a de outros municípios, e permite avaliar e ajuizar políticas públicas a nível local”, sublinhou o Ministro.