O relatório de avaliação externa à implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008 destaca que as medidas desenvolvidas nas escolas permitiram a melhoria da qualidade das respostas no âmbito da Educação Especial. O diploma define os apoios especializados destinados à educação dos alunos com limitações significativas.
De acordo com o
comunicado do Ministério da Educação (ME), a utilização do referencial da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde para Crianças e Jovens permitiu aprofundar o conhecimento das necessidades educativas dos alunos, resultando numa maior adequação das respostas educativas.
A aplicação deste recurso foi também eficaz para distinguir os alunos abrangidos pela Educação Especial daqueles que são elegíveis para outras medidas de apoio à aprendizagem.
O relatório revela que a implementação do referido Decreto-Lei veio reforçar o papel e o envolvimento dos professores, técnicos, psicólogos e terapeutas no percurso escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, nomeadamente ao nível da avaliação e da intervenção.
A medida promoveu também uma maior participação dos pais nos planos de avaliação e na preparação do Programa Educativo Individual dos alunos. O relatório final do Projecto da Avaliação Externa da Implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008 refere, ainda, um conjunto de recomendações para uma melhoria cada vez mais significativa na aplicação do diploma.
Destacam-se sobretudo a abordagem aos conteúdos relativos à educação inclusiva e ao processo de avaliação e de intervenção na formação inicial e contínua dos docentes, bem como a monitorização e o acompanhamento das respostas para a Educação Especial por parte do ME.
Quarta-feira, 23 de Março de 2011