De acordo com o comunicado publicado no Portal do Governo, entre elas estão as estruturas essenciais para a saúde, segurança e bem-estar económico e social da sociedade, ao nível do sector energético e de transportes.

A proposta transpõe para a jurisdição nacional a Directiva n.º 2008/114/CE, do Conselho Europeu, de 8 de Dezembro, que regula os procedimentos de identificação e designação das Infra-estruturas Críticas Europeias, nos sectores da energia e dos transportes, assim como a avaliação com o objectivo de promover a sua protecção.

Portugal assegura assim uma maior intervenção ao nível da segurança e da capacidade de resistência daquelas infra-estruturas face a eventuais riscos a que possam estar expostas, integrando o futuro Programa Europeu de Protecção de Infra-estruturas Críticas.

Sexta-feira, 25 de Março de 2011