De acordo com o comunicado disponibilizado no Portal do Governo, o Simplex Exportações abrange 12 medidas que resultaram de sugestões apresentadas pela Administração Publica, por associações empresariais e por empresas nas reuniões preparatórias da iniciativa e que correspondem às prioridades referidas pelas empresas.

Entre elas destacam-se medidas que promovem a agilização de questões fiscais associadas à exportação, nomeadamente relacionadas com a devolução do IVA e com o Imposto Especial sobre o Consumo, enquanto outras permitem dotar as empresas de informação conveniente à organização da actividade exportadora ou reduzir a burocracia associada ao sector.

Com este programa de modernização administrativa, que se espera concluído até Novembro, o Governo pretende facilitar a internacionalização das empresas nacionais.

Este não é o único sector de actividade económica que poderá contar com o Simplex. O Governo admite que está a ser preparado um pacote de medidas dedicado às questões marítimas e respectiva exploração económica: turismo e lazer, portos, recursos vivos e recursos não vivos.
 
Quinta-feira, 31 de Março de 2011