A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN) assinaram um acordo-quadro com o objectivo de actualizar e agilizar as condições para a instalação de serviços do IRN nas Lojas do Cidadão.
A cerimónia de oficialização deste acordo-quadro decorreu dia 23 de Março, no Salão Nobre do Ministério da Justiça e foi presidida pelo Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e pela Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, tendo a assinatura do acordo ficado a cargo do presidente da AMA, Elísio Borges Maia, e do presidente do IRN, António Figueiredo.
Segundo o
comunicado publicado no Portal da Justiça, o documento define as condições gerais de colaboração entre as duas entidades, tendo em vista a prestação de serviços do IRN na rede nacional de Lojas do Cidadão.
Na ocasião, José Magalhães referiu que o processo que resultou neste acordo é complexo e enquadra direitos e deveres de duas entidades bem diferentes, havendo “por um lado, uma agência jovem, pequena, flexível e moderníssima e, por outro, uma instituição antiga, que teve de se modernizar e que é hoje muito diferente do que era em 2005”.
Já a Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, aproveitou para destacar a importância das Lojas do Cidadão, dado que são “uma das iniciativas de modernização administrativa mais valorizadas pelos cidadãos”.
A AMA desenvolve e gere a redes de Lojas do Cidadão, que disponibilizam um vasto conjunto de serviços em 28 espaços espalhados pelo país, enquanto o IRN assegura a prestação de serviços de registo para cidadãos e empresas, nomeadamente, serviços de identificação e registo civil, de nacionalidade, de registo predial e comercial, entre outros.