Maio de 2011

O Balcão Nacional de Injunções, a funcionar desde Março de 2008, já recebeu mais de 1.400.000 injunções, 97% das quais submetidas por via electrónica. Das injunções que entram todos os anos, apenas estão pendentes cerca de 90 mil.

A iniciativa “A Minha Rua” contabiliza actualmente 86 municípios participantes. Desde o inicio de Fevereiro, foram mais 28 as Câmaras Municipais que se associaram a este projecto, perfazendo um crescimento de 58%.

De acordo com o comunicado disponibilizado pelo Ministério da Educação, pretende-se apoiar as escolas na aplicação do novo acordo ortográfico, a entrar em vigor no ano lectivo de 2011/2012, como determinado pelo Conselho de Ministros na Resolução n.º 8/2011, de 25 de Janeiro.

A consulta pública do programa Simplex Mar regista mais de 19.400 visitas desde que foi lançada na Internet no dia 12 de Maio. A participação nesta consulta pública, que abrange as primeiras medidas propostas para simplificar e agilizar os procedimentos administrativos das actividades ligadas ao mar, foi alargada até 15 de Julho.

Realizou-se ontem, 24 de Maio, no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa, mais uma sessão de esclarecimento, promovida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), com o objectivo de dar a conhecer a todos os municípios portugueses a iniciativa Licenciamento Zero.

O domínio europeu da Internet “.eu” celebrou o 5.º aniversário e está quase a atingir os 3,5 milhões de registos desde que entrou em funcionamento. Este domínio pode ser registado por empresas e instituições europeias, mas está também disponível para os cidadãos.

A Policia Municipal do Porto concretizou a simplificação administrativa na desmaterialização e na reorganização de procedimentos e processos. A acção mais urgente foi implementada ao nível da armazenagem de bens apreendidos em vendas ambulantes.

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a empresa Payshop assinaram hoje, dia 20 de Maio, um protocolo que permite aos cidadãos acederem a um conjunto de funcionalidades associadas ao Cartão de Cidadão na rede Payshop. O sistema foi implementado em Portugal pelo Grupo CTT e está disponível em mais de 3.900 estabelecimentos comerciais.

No âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA), integrado no Programa Operacional Factores de Competitividade (Compete), foi publicado um Aviso para Apresentação de Candidaturas.

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) está a promover acções de formação sobre o“Licenciamento Zero” junto dos municípios. A iniciativa foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril, com o objectivo de reduzir os encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas, reforçando a fiscalização municipal.

O “Licenciamento Zero” está em curso e são muitas as dúvidas com que os intervenientes se confrontam. Além do site, a informação sobre esta medida Simplex está agora disponível numa página de Facebook, para consulta dos municípios, associações profissionais e agentes económicos.

A Loja do Cidadão de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, abre hoje, dia 16 Maio, ao público. Com a sua entrada em funcionamento, passam a estar disponíveis 30 Lojas do Cidadão no continente, uma na Madeira e a Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) nos Açores.

As primeiras medidas de simplificação propostas para o Programa Simplex Mar estão em consulta pública na Internet partir de hoje, dia 12 de Maio, até 14 de Junho. O Programa Simplex Mar visa simplificar e agilizar os procedimentos administrativos das actividades ligadas ao Mar, tornando-os mais previsíveis e transparentes.
 

O Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) associa-se mais uma vez às comemorações da Noite dos Museus e do Dia Internacional dos Museus. Sob o tema “Museu e memória”, são várias as iniciativas preparadas para a noite de sábado e o dia de quarta-feira.

A decisão de ter uma criança é um dos momentos mais importantes na vida de um homem e de uma mulher. Como tal, deve ser planeada, desde os primeiros momentos, com o mesmo cuidado que outros acontecimentos importantes da vida. Agora, pode aceder a informação e serviços relevantes e úteis, desde o momento em que tentam engravidar, reunida num único ponto.

Portugal foi distinguido com dois prémios atribuídos na 8.ª edição do United Nations Public Service Awards, cujos resultados estão disponíveis em http://www.unpan.org/unpsa. A Rede Comum do Conhecimento, que permite a partilha de boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas, venceu o 1º prémio na categoria “Fomentar a gestão do conhecimento na Administração pública”. Por seu turno, o Programa Simplex (http://www.simplex.gov.pt), na sua vertente participativa e em especial as suas iniciativas Diga.Simplex, Consulta Pública e Ideia Simplex, foi distinguido com o 2º prémio na categoria “Promover a participação na definição das políticas públicas através dos mecanismos inovadores”.

A Câmara Municipal de Mondim de Basto inaugurou, no dia 2 de Maio, um Balcão Único. Trata-se de um novo serviço, que concentra num único ponto todo o atendimento da autarquia.

A Câmara de Olhão aderiu ao projecto “A Minha Rua”, disponibilizado aos seus munícipes desde o dia 3 de Maio. É a segunda autarquia algarvia a integrar esta iniciativa que apela à participação cívica dos cidadãos.

A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) está a incentivar a adopção do “Licenciamento Zero” pelos municípios. A iniciativa foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril, com o objectivo de reduzir os encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas, reforçando a fiscalização municipal.

O Ministro da Justiça, Alberto Martins presidiu ontem à apresentação das novas funcionalidades do portal do Sistema de Informação das Estatística da Justiça. A acção foi promovida pela Direcção-Geral da Política da Justiça para dar a conhecer as ferramentas de informação geográfica e os gráficos interactivos, entre outras funcionalidades.