A Câmara Municipal de Vieira do Minho (CMVM) implementou a medida “Despacho na Hora”, no âmbito do Simplex Autárquico. A iniciativa permite que os munícipes, ao submeterem um processo, possam de imediato liquidar as taxas devidas e dar início aos trabalhos.
De acordo com o comunicado disponibilizado pela autarquia, os munícipes passam a receber a licença de imediato, nos casos em que entregam o requerimento e apresentam todos os documentos necessários.
O município destaca que a simplificação dos procedimentos vai contribuir para uma maior eficiência e celeridade processual, que se torna uma mais-valia para o munícipe, mas também para os técnicos dos projectos.
Esta não é a única iniciativa que o município de Vieira do Minho implementou com o objectivo de agilizar os procedimentos administrativos de interacção com os munícipes.
A entrada em funcionamento do Gabinete de Apoio ao Munícipe veio permitir a emissão imediata de plantas de localização e de fotocópias para Imposto Municipal Sobre Imóveis e para empréstimo bancário, assim como a consulta de processos.
A medida “Despacho na Hora” vai abranger inicialmente situações de averbamentos, primeira prorrogação de prazo e concretização de obras com pouca relevância.
Para 2012, a Câmara Municipal de Vieira do Minho pretende implementar mais uma medida Simplex de apoio ao munícipe: o “Licenciamento na Hora”.
Quarta-feira, 1 de Junho de 2011