O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, entregou ontem, dia 28 de Junho, na Assembleia da República, a proposta de Programa do 19.º Governo Constitucional. O documento, assente em cinco pilares fundamentais, expõe as medidas a implementar durante a legislatura.
O programa divide-se em seis capítulos, entre os quais se destacam “O desafio da mudança”, “Finanças públicas e crescimento” e “Cidadania e solidariedade”, nos quais são apresentadas as principais medidas a implementar nas finanças públicas, na administração pública, no emprego e no mercado de trabalho, na justiça e na administração interna.
Nestes capítulos são apresentadas também as medidas previstas para a reforma administrativa, saúde, segurança social, transportes e para os recursos naturais do território nacional.
Nos restantes três capítulos são expostas as intenções do novo Governo em relação à política externa, desenvolvimento e defesa nacional, educação, cultura, entre outros temas.
O programa do 19.º Governo Constitucional pode ser consultado, na sua totalidade ou por capítulos, no Portal do Governo.