De acordo com o comunicado do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa (GSEMA), as propostas do Simplex Mar visam, entre outras medidas, “a criação de um balcão único para o licenciamento de actividades como a aquicultura, a produção de energias renováveis off-shore ou a instalação de apoios de praia, evitando deslocações a diferentes entidades públicas, é uma das medidas propostas pelos serviços públicos para tornar mais rápida a entrada em funcionamento destas actividades”.
 
É ainda proposto o envio de alertas, via e-mail ou SMS, aos proprietários de embarcações de recreio para que cumpram atempadamente as suas obrigações: pedidos de licenças, marcação de vistorias de segurança ou o pagamento de taxas no multibanco, entre outras.

Para acentuar a previsibilidade e a transparência no sector marítimo-portuário, uma das medidas prevê a criação de um simulador de taxas e tarifas referentes à movimentação de cargas nos portos nacionais.

A vertente participativa do Simplex foi recentemente premiada pela ONU, na categoria “Promover a participação na definição das políticas públicas através dos mecanismos inovadores”, no âmbito da 8.ª edição dos United Nations Public Service Awards.

Além das consultas públicas, o programa Simplex dispõem de uma caixa de sugestões, de um blogue e de uma página no Facebook para garantir a participação activa dos cidadãos e das empresas.

Para participar basta aceder ao site da Consulta Pública Simplex.
 
Segunda-feira, 06 de Junho de 2011.