De acordo com a CML, a autarquia está a proceder à digitalização progressiva dos processos de urbanismo e edificação, que numa primeira fase abrange os processos de obras particulares e a disponibilização dos mesmos aos serviços internos. A medida vai ser posteriormente alargada a todos os restantes processos de licenciamento e a outros serviços prestados pelo município.

A gestão informatizada do Arquivo Municipal permite requisitar de forma electrónica ou visualizar directamente os documentos de um determinado processo que já estejam digitalizados. Caso contrário, é pedida ao Arquivo Municipal a sua disponibilização em formato electrónico.

Ao aplicar esta medida, a CML pretende eliminar totalmente a tramitação do papel no Arquivo Municipal. A excepção abrange apenas os casos em que a apresentação dos originais em papel é obrigatória.

A decisão de eliminar a circulação de papel nos serviços abrange também o tratamento dos pedidos efectuados através do Balcão Municipal de Atendimento Electrónico, inicialmente no que respeita às certidões a cargo do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.

O Simplex Autárquico de Loures prevê a implementação de nove medidas intersectoriais e de 16 medidas municipais. 

Quinta-feira, 16 de Junho de 2011