A Câmara Municipal de Loures (CML) implementou um projecto de desmaterialização dos processos de reconversão urbanística do bairro da Portela da Azóia. A medida está prevista no Simplex Autárquico aprovado para o município.
De acordo com a CML, com o objectivo de facilitar a gestão desta reconversão urbanística é disponibilizado, através do Balcão Virtual, um formulário electrónico para os pedidos de Certidão de Direito de Preferência e Certidão de Compropriedade daquele bairro. Simplifica-se igualmente a resposta aos pedidos de informação sobre determinados processos e lotes do bairro.
Esta medida Simplex de âmbito municipal prevê também o registo dos dados facultados e de toda a informação respeitante ao bairro numa aplicação interna que permita além disto, definir os parâmetros para a reconversão urbanística e paisagística do bairro da Portela da Azóia.
O Simplex Autárquico de Loures prevê a implementação de nove medidas intersectoriais e de 16 medidas municipais.
Segunda-feira, 11 de Julho de 2011