Fevereiro de 2011

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 69/2011, de 8 de Fevereiro, que aprova uma rede de actividades para a juventude. O objectivo é alargar, aprofundar e manter actualizado o conhecimento da realidade juvenil.

Quatro projectos da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) passaram à segunda fase dos Public Services Awards, prémios das Nações Unidas (ONU) que destacam o que de melhor se faz em termos de serviços públicos. As Lojas do Cidadão, a Rede Comum de Conhecimento (RCC), a Consulta Pública e Ideia Simplex e o balcão "Perdi a Carteira" são os nomeados.

No âmbito do Dia Europeu da Internet Segura, que ocorreu no dia 8 de Fevereiro, a Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) está a desenvolver vários eventos. O objectivo é sensibilizar os portugueses para um uso seguro da Internet e os seus benefícios.

Inseridas na modernização do Plano Tecnológico, as Redes de comunicações de Nova Geração (RNG) chegam às zonas rurais de Portugal com vista a combater as desigualdades no acesso às tecnologias, entre o litoral e interior do país.

Através do site Senha 001, com todo o conforto, segurança e facilidade, os cidadãos e empresários podem aceder online a diversos serviços, tais como alterar a morada; marcar uma consulta médica; realizar serviços das Finanças; efectuar o registo predial; revalidar a Carta de Condução; realizar serviços da Segurança Social; criar uma empresa, entre muitos outros.

O Governo de Portugal e o de Andorra assinaram, a 11 de Fevereiro, um memorando de entendimento que visa agilizar a troca de experiências e de resultados relativos à utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no ensino e na aprendizagem.

Segundo a informação disponibilizada no Portal do Alto Comissariado da Saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) enviou no ano de 2010, através da rede ePortuguêse, 70 Bibliotecas Azuis para os países em desenvolvimento.

As Finanças publicaram um esclarecimento sobre as alterações introduzidas no Código do IRS pelo Orçamento do Estado para 2011, que obrigam ao pedido de Número de Identificação Fiscal (NIF), também conhecido como número de contribuinte, para todos os cidadãos.

A marcação "CE", que indica a conformidade de um produto perante a legislação europeia, vai passar a ser feita de acordo com novas regras, presentes no Decreto-Lei n.º 23/2011, de 11 de Fevereiro, e que garantem o enquadramento das condutas dos operadores económicos infractores.

O Conselho de Ministros, reunido dia 17 de Fevereiro, aprovou uma Resolução que apresenta as orientações e as medidas prioritárias das reformas a adoptar no sector da Justiça. O documento considera os trabalhos desenvolvidos pela Comissão para a Eficiência Operacional da Justiça.

Na sequência da reunião do Conselho de Ministros de 17 de Fevereiro, o Governo vai submeter à aprovação da Assembleia da República uma Proposta de Lei que altere a Lei do Recenseamento Eleitoral, com o objectivo de substituir o número de eleitor pelo número de identificação civil.