Esta comissão, que reúne entidades dos Ministérios da Justiça e das Finanças e da Administração Pública, apresentou um conjunto de normas que visam a racionalização dos recursos e a eficiência do sistema de Justiça.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, entre as novas regras destacam-se a adopção de novos modelos de gestão dos tribunais, a simplificação dos processos e uma melhor organização.

Está prevista ainda a criação de uma agenda digital do sector da Justiça e pretende-se igualmente o reforço dos instrumentos de combate ao crime organizado e à corrupção, entre outras medidas.

sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011