As Finanças publicaram um esclarecimento sobre as alterações introduzidas no Código do IRS pelo Orçamento do Estado para 2011, que obrigam ao pedido de Número de Identificação Fiscal (NIF), também conhecido como número de contribuinte, para todos os cidadãos.
De acordo com o comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), o diploma obriga a incluir o NIF dos dependentes na declaração de IRS, o que levou publicação de um esclarecimento público que informa os cidadãos como podem proceder.
Apesar do Cartão de Contribuinte ter sido substituído pelo Cartão de Cidadão, a solicitação do NIF pode ser feita nos serviços de Finanças, nos postos de atendimento da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) ou nas Lojas do Cidadão onde existe balcão da DGCI.
O NIF é atribuído ao cidadão mediante a apresentação do comprovativo de identificação civil, que no caso dos menores de idade pode ser a certidão de nascimento, sempre que não existir outro documento de identificação.
Os contribuintes que optem pela entrega do modelo 3 da declaração de IRS referente a 2010 através da Internet, se forem trabalhadores por conta de outrem e reformados, devem fazê-lo durante o mês de Abril. Os restantes contribuintes devem fazer a entrega durante o mês de Maio.
Caso optem pela entrega em papel, o prazo para os trabalhadores por conta de outrem e os reformados é o mês de Março e para cidadãos com rendimentos de trabalho independente o período estabelecido é o mês de Abril.
quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011