Novembro de 2010

Os consumidores em situação de carência económica podem beneficiar, já em 2011, da Tarifa Social que garante a subida de apenas 1% no preço da electricidade. Para isso devem apresentar um comprovativo da sua situação até 30 de Junho 2011.

Estão abertas, até 15 de Dezembro de 2010, as candidaturas à primeira edição do INVENTA – Prémio Caixa/ INPI, que visa distinguir e promover as melhores invenções portuguesas em áreas estratégicas para o desenvolvimento da economia e da competitividade nacional.

Os beneficiários de rendimento social de inserção (RSI), de subsídio de desemprego ou de abono de família que se registaram na Segurança Social Directa até dia 31 de Dezembro de 2010 poderão realizar a prova de condição de recursos até 21 de Janeiro de 2011.

Já está concluída a primeira fase do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa (SIVICC), da Guarda Nacional Republicana (GNR).

A Câmara Municipal de Nisa, Portalegre, e a Junta de Freguesia de Gondomar, Porto, aderiram ao projecto “A Minha Rua”. Estas são as mais recentes adesões à iniciativa, que conta já com a participação de 47 autarquias e 23 juntas de freguesia.

Está aberta, até 3 de Janeiro de 2011, a 6.ª fase de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (Modcom), destinada a candidaturas aprovadas não seleccionadas nas fases anteriores, disponibilizando 10 milhões para o comércio tradicional.

Mais de 180 mil portugueses inscreveram-se no sistema de marcação de consultas online nos centros de saúde e foram realizadas mais de 146 mil consultas durante o ano de 2010.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reforçou os seus serviços online durante o ano de 2010, possibilitando uma consulta mais rápida e eficaz dos processos referentes a Propriedade Industrial.

O Governo aprovou no dia 15 de Dezembro, em Conselho de Ministros, a Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, composta por 50 medidas. Os objectivos são melhorar a competitividade da economia e apoiar as exportações.

O Conselho de Ministros, de 30 de Dezembro, aprovou um Decreto-Lei que simplifica a constituição de sociedades por quotas. O diploma elimina a obrigatoriedade de ter € 5.000 de capital social mínimo, passando este a ser livremente definido pelos sócios.

Segundo comunicado do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), foi editado um folheto sobre as eleições presidenciais, para as pessoas com deficiência.

A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública, aberta até 4 de Fevereiro de 2011, sobre o programa que deverá suceder ao programa-quadro 2007-2013 para a competitividade e a inovação.

Em 2011, Ano Europeu do Voluntariado, estão previstas várias acções com voluntários, em áreas como saúde, desporto, cultura, ambiente, entre outras, promovidas pela Comissão Europeia.

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de Janeiro, que altera a forma como é aprovada e divulgada a legislação sobre caça, zonas de intervenção florestal, selos postais e também o modo como são publicados os mapas que acompanham os instrumentos de gestão do território.

Foi publicada, em Diário da República, a Agenda Digital 2015, programa inserido no Plano Tecnológico que visa melhorar os serviços prestados aos cidadãos e aos agentes económicos, recorrendo a Redes de Nova Geração e apoiando a internacionalização das empresas.

Decorreu no dia 7 de Dezembro, na cidade do Porto, a cerimónia de balanço do Simplex Autárquico 2009/2010 e a apresentação do Programa para 2010/2011.

Foram anunciados, no dia 11 de Novembro, os 16 projectos da Administração Pública (AP) vencedores da oitava edição dos Prémios Boas Práticas no Sector Público. Esta edição fica marcada por mais candidaturas e 30 novas entidades a submeter os seus projectos.

Encontra-se a decorrer, até 7 de Janeiro, a quarta fase de candidaturas de 2010 ao Programa Porta 65 - Jovem, uma iniciativa que pretende apoiar financeiramente jovens entre os 18 e os 30 anos no arrendamento de casa.