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O Aeroporto Internacional da Boavista, em Cabo Verde, inaugurou o Sistema de Controlo de Fronteiras PASSE (Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas) no dia 30 de Abril de 2010.
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Após a última alteração ao Programa Porta 65 Jovem, ocorrida há 18 meses, foi feita uma avaliação externa ao seu desempenho, que identificou um conjunto de aspectos que careciam de ajustamento, com vista a uma maior equidade e eficiência do apoio público ao arrendamento por jovens.
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A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, lançam esta terça-feira, dia 4 de Maio, no Centro de Saúde dos Olivais, pelas 15:00h, a medida vencedora do Prémio Ideia Simplex 2009, que permite o “acesso directo à isenção de pagamento de taxas moderadoras”.
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As autarquias de Sines e de Mondim de Basto integram desde ontem, dia 4 de Maio, o projecto de participação cívica “A Minha Rua”. Com esta adesão são já 35 as Câmaras Municipais que fazem parte desta iniciativa, que permite aos cidadãos comunicar as mais variadas situações relativas a espaços públicos e sugerir melhorias directamente à autarquia correspondente.
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A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) assinaram dia 4 de Maio, na sede da ANPC, um protocolo de colaboração com vista ao desenvolvimento e operacionalização da componente de comunicações públicas do Plano Nacional de Comunicações da Protecção Civil.
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Está a decorrer a fase de apresentação de propostas ao Orçamento Participativo 2010/2011 da Câmara Municipal de Lisboa. Os interessados podem apresentar os seus contributos até 30 de Junho através do site da autarquia ou nas Assembleias Participativas, em datas e locais a definir.
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Realiza-se esta segunda-feira, dia 10 de Maio, a apresentação e demonstração de uma nova medida Simplex, o “SMS Reboque”, que permitirá ao cidadão encontrar o parque onde se encontra a sua viatura rebocada. A medida arranca em Lisboa, onde vai decorrer o projecto-piloto, e poderá ser alargada a todos os municípios portugueses com pelo menos dois parques de recolha.
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“Mais transparência, redução de custos, melhor aplicação da lei e maior credibilidade internacional” são os objectivos do programa Simplegis apresentado, no dia 10 de Maio, pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), João Tiago Silveira.
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O Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi) e o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) assinam esta terça-feira, dia 11 de Maio, um protocolo de cooperação para a implementação de dois projectos na área da identificação electrónica de pessoas em Cabo Verde.
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O Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII) de Guimarães foi inaugurado, no dia 10 de Maio, na presença da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse. Ao todo são já 85 centros distribuídos por todo o território continental e pela região autónoma dos Açores.
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O novo Código de Auto-Regulação em Matéria de Comunicação Comercial de Alimentos e Bebidas dirigida a Crianças está em vigor desde o dia 3 de Maio, depois de ter sido aprovado pela Assembleia-Geral do Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial (ICAP).
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Entrou em vigor hoje, dia 12 de Maio, a medida Simplex M028 - "Motor de Pesquisa dos Sites Públicos", que está englobada na área "O Exercício da Minha Cidadania" do Programa de Simplificação.
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Foi apresentada, dia 14 de Maio, na Loja da Empresa de Lisboa, a terceira edição do Programa de Simplificação Administrativo de Lisboa (simpLIS), uma iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, do Presidente da CML, António Costa, e do Presidente da AMA, Elísio Borges Maia.
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No concelho de Ponte da Barca é inaugurada sábado, dia 15 de Maio, a primeira Loja do Cidadão do distrito de Viana do Castelo. O Balcão Multiserviços e o balcão do Instituto dos Registos e do Notariado marcam presença na nova Loja.
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Cabo Verde torna-se hoje, 17 de Maio, no primeiro país extra-comunitário a receber um Centro Comum de Vistos (CVV), que permite a recepção e emissão de vistos de curta duração para Portugal, Bélgica e Luxemburgo e os Estados-membros representados a nível consular por Portugal, nomeadamente Áustria, Eslovénia e República Checa.
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O município de Alenquer integra a partir de hoje, dia 17 de Maio, o projecto de participação cívica “A Minha Rua”. Com esta adesão são já 36 as Câmaras Municipais que fazem parte desta iniciativa, que permite aos cidadãos comunicar as mais variadas situações relativas a espaços públicos e sugerir melhorias directamente à autarquia correspondente.
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É apresentado esta terça-feira, dia 18 de Maio, o serviço que permite utilizar o Cartão de Cidadão como meio de acesso à Biblioteca do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), a primeira biblioteca a disponibilizar este tipo de serviço no país.
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No dia 17 de Maio, Maria José Sousa, da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), integrou o painel de oradores presentes nas VIII Jornadas de Ciência da Informação, organizadas pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP).
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Tem lugar esta quarta-feira, dia 19 de Maio, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o workshop "Da Saúde ao Bem-Estar: Serviços com o Cidadão", promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimentos das Comunicações (APDC).
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O Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, preside esta quinta-feira, dia 20 de Maio, pelas 11:00h, em Lisboa, à cerimónia de apresentação e entrega do Prémio “e-municípios 2009”.
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O Primeiro Ministro de Portugal, José Sócrates, e o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram reunidos, no dia 19 de Maio, em Lisboa, na X Cimeira Portugal-Brasil, no final da qual reforçaram os laços que unem os dois países nos domínios da energia, da ciência, tecnologia e inovação e da promoção da língua portuguesa.
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Vai decorrer amanhã, dia 21 de Maio, às 16:30h, a sessão de apresentação do Programa Simplex 2010, bem como a entrega dos prémios do concurso Ideia.Simplex’10.
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A partir de hoje, dia 20 de Maio, é possível, na Loja do Cidadão de Faro, todos os cidadãos realizarem o seu pedido de Alteração de Morada ou Pedido de Certidão Comercial Permanente apoiados por um operador que os atenderá à distância. Esta iniciativa resulta da implementação da medida Simplex M052 - “Atendimento à Distância na Loja do Cidadão”, englobada na área “A Qualidade no Meu Atendimento” do Programa Simplex’09.
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Foram assinados os protocolos com as instituições parceiras que irão dinamizar a nível local a 2.ª edição do projecto Promoção do Empreendedorismo Imigrante (PEI), lançado pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) para fomentar atitudes empreendedoras junto das comunidades imigrantes, com especial enfoque naquelas que residem em bairros de maior vulnerabilidade.
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Entrou em funcionamento, no passado dia 17 de Maio, o sistema de Reclamações, Elogios e Sugestões (RES), que permite ao cidadão apresentar, electronicamente, as suas RES relativas aos serviços disponíveis nas Lojas do Cidadão e da Empresa, bem como acompanhar o estado das RES online.
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A Comissão Europeia (CE) divulgou, no dia 17 de Maio, o relatório sobre a Competitividade Digital que indica que a economia digital da Europa está a crescer vigorosamente, disseminando-se por todos os sectores de actividade e chegando a todos os domínios da nossa vida.
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O novo Portal da Juventude foi ontem, dia 20 de Maio, apresentado no Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa, numa cerimónia que contou com a presença do Secretário de Estado das Juventude e do Desporto, Laurentino Dias.
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Foram entregues, no dia 20 de Maio, os prémios “e-municípios 2009”, numa cerimónia que também serviu para apresentar o Portal Autárquico e o Sistema Integrado de Informação da Administração Local.
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As duas primeiras fases de candidaturas ao programa de apoio aos jovens arrendatários “Porta 65 Jovem” de 2010 arrancam esta segunda-feira, dia 24 de Maio, com novas regras. As candidaturas têm que ser feitas online e vão decorrer até 23 de Junho.
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Novas 129 Medidas marcam o novo Programa Simplex’10, que este ano se apresenta com cinco objectivos: mais simples, mais próximo, à nossa medida, mais avaliado e mais com menos. Este "instrumento poderosíssimo ao serviço da modernização da Administração Pública", segundo o Primeiro-Ministro, foi apresentado no dia 21 de Maio, a par com o Relatório do Programa de 2009, Relatório da Consulta Pública'10 e os Prémios Ideia Simplex.
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Encontra-se já disponível no Balcão Multiserviços (BMS) da Loja do Cidadão de Odivelas um sistema de triagem de senhas que permite ao cidadão iniciar o atendimento neste posto, mas, caso seja necessário um parecer mais especializado, poder ser encaminhado para o atendimento específico da entidade sem que seja necessário tirar nova senha. A Segurança Social é o primeiro parceiro nesta iniciativa.
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No dia 21 de Maio foram inaugurados seis novos postos de atendimento da "Empresa na Hora", onde é possível aceder a um conjunto de serviços que simplificam o processo de criação de uma empresa.
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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que altera e republica o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), com vista a simplificar e permitir um maior rigor e celeridade ao ritmo dos actos materiais de urbanização e da edificação quer pelas entidades públicas intervenientes, quer pelas empresas e particulares.
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O prazo de candidaturas à edição de 2010 do Prémio de Boas Práticas em Saúde foi prorrogado até ao dia 2 de Junho.
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Realiza-se amanhã, dia 27 de Maio, pelas 17:30h, no Salão de Festas do Vale Fundão, em Marvila, a 1.ª Assembleia Participativa organizada pela Câmara Municipal de Lisboa para promover a participação de todos os cidadãos e o debate sobre a cidade de Lisboa no âmbito do Orçamento Participativo 2010/2011.
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Vai realizar-se, nos dias 31 de Maio e 1 de Junho, em Lisboa, o Fórum para a Promoção do Empreendedorismo Migrante em Cabo Verde, que visa contribuir para a criação de novas oportunidades para os que querem construir um futuro estruturado em excelência e desenvolvimento empresarial em Cabo Verde.
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O Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII) de Loulé foi inaugurado, no dia 25 de Maio, na presença da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse. Ao todo são já 86 centros distribuídos por todo o território continental e pela região autónoma dos Açores.
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Partilhar experiências, conversar com pessoas de diferentes partes do mundo e aprender uns com os outros são os objectivos da Dialogue Café, uma organização sem fins lucrativos que usa a videoconferência para tornar possível este diálogo. Os primeiros Dialogue Cafés abrem esta quinta-feira, dia 27 de Maio, em Lisboa, Portugal, e no Rio de Janeiro, Brasil.
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O balcão único do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), SIR – Soluções Integradas de Registo, efectuou, no primeiro ano de actividade, 36.826 actos de registo predial e 5.426 actos de registo automóvel.
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Com vista a estimular o emprego de especialistas em comércio internacional nas pequenas e médias empresas (PME) nacionais exportadoras ou potencialmente exportadoras, o Governo criou o INOV Export.
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Estão disponíveis três novos postos de emissão do Cartão de Cidadão, o Consulado Geral de Luanda, em Angola, que disponibiliza o serviço desde 20 de Maio, a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Madrid, em Espanha, e a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Pretória, na África do Sul, que disponibilizam o serviço desde o dia 24 e 25 de Março, respectivamente.
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A Câmara Municipal de Lousada integra a partir de hoje, dia 28 de Maio, o projecto de participação cívica “A Minha Rua”. Com esta adesão são já 37 as Câmaras Municipais que fazem parte desta iniciativa, que permite aos cidadãos comunicar as mais variadas situações relativas a espaços públicos e sugerir melhorias directamente à autarquia correspondente.
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O Portal do Cidadão disponibiliza uma nova funcionalidade associada ao Cartão de Cidadão, o Selo Temporal que certifica a veracidade da hora e data de envio, bem como a integridade e não repúdio do conteúdo.
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A Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) lançou, no dia 18 de Maio, o site "Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal", que procura assumir-se como um marco na dinamização pública da rede de pontos de interesse mineiro e geológico em Portugal.
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