Julho de 2010

Encontram-se abertas até 14 de Setembro, inclusive, as candidaturas para o Prémio de Boas Práticas na Administração Pública Cabo-Verdiana 2010, promovido pelo gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública em parceria com o Banco Espírito Santo de Cabo Verde e a Casa do Cidadão.

Mais de 45.370 consultas realizadas em centros de saúde e unidades de saúde familiar foram agendadas através do e-Agenda, desde que este serviço de marcação electrónica de consultas foi disponibilizado no inicio deste ano em todo o território nacional.

Realizou-se nos dias 28 e 29 de Junho o workshop internacional sobre práticas e metodologias de recolha de indicadores estatísticos de Investigação e Desenvolvimento (I&D), promovido pelo Gabinete de Estatística do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (GPEARI) e que reuniu vários peritos europeus, norte-americanos e canadianos.

Os serviços “Casa Pronta”, “Documento Único Automóvel” e “Automóvel Online” do Ministério da Justiça estão desde quarta-feira, dia 30 de Junho, disponíveis em todo o território português.

Abriu hoje, 5 de Julho, a Loja do Cidadão da Guarda. O Balcão Multiserviços e os postos de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado, da Segurança Social e da Câmara Municipal da Guarda marcam presença na nova Loja.

Estão a decorrer as inscrições para a edição 2010/2011 do Inov Contacto, o programa de Estágios Internacionais para Jovens Quadros, cujo prazo de candidaturas termina a 31 de Julho para os estagiários e a 30 de Setembro para as empresas interessadas.

A Ministra da Educação, Isabel Alçada, preside esta segunda-feira, dia 5 de Julho, pelas 14:45h, em Lisboa, à cerimónia de entrega dos ”Prémios de Reconhecimento à Educação” promovidos pelas empresas GroupVision - Serviços Editoriais e de Educação e SInASE, em conjunto com outros parceiros.

O serviço “Verão Seguro – Chave Directa”, que assegura, sem custos associados, especial vigilância à residência de quem vai para férias e faça esse pedido, está já disponível desde o dia 1 de Julho. Esta operação, que se prolonga até ao dia 15 de Setembro, procura reduzir o número de furtos que ocorrem nas residências durante o Verão.

As freguesias de Alcanena, no concelho de Alcanena, Boim, concelho da Lousada, Monte do Norte, concelho de Vila Nova da Barquinha e Ruílhe, concelho de Braga, integram a partir de hoje, 6 de Julho, o projecto de participação cívica “A Minha Rua”. Com esta adesão são já 10 as Juntas de Freguesia e 38 as Câmaras Municipais que fazem parte desta iniciativa, que permite aos cidadãos comunicar as mais variadas situações relativas a espaços públicos e sugerir melhorias directamente à autarquia correspondente.

Encontra-se em funcionamento, desde o dia 1 de Julho, o novo Sistema de Controlo de Fronteira denominado de Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas (PASSE) no Aeroporto Internacional de São Tomé.

Foram anunciados, no dia 5 de Julho, os vencedores dos Prémios Hospital do Futuro 2009/2010 promovidos pelo Fórum Hospital do Futuro, em parceria com diversas organizações.

A Casa do Cidadão (CC) de Cabo Verde vai abrir esta semana três novos balcões em Portugal, com o objectivo de aproximar os cidadãos cabo-verdianos na diáspora da Administração Pública do seu país. O primeiro posto é inaugurado hoje, dia 7 de Julho, no Porto, seguindo-se, dia 9, o de Santarém e, a 11, o dos Açores.

A Universidade Aberta (UAb), a Universidade de Lisboa (UL), a Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa (ESCS-IPL) e a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) celebraram ontem, dia 7 de Julho, um protocolo de cooperação com vista ao desenvolvimento do Ensino Superior Público a Distância.

Foi apresentado na passada terça-feira, dia 6 de Julho, o o balanço da iniciativa Novas Oportunidades dando conta de que 1,2 milhões de portugueses se inscreveram no programa e 400 mil já receberam os diplomas de conclusão.

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) do Brasil lançou um projecto que prevê centralizar, num prazo de quatro anos, toda a informação sobre a biodiversidade do país numa única rede de informação.

CID@NET do Programa Escolhas reconhecidos como Boa Prática Europeia

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicou o estudo “Avaliação dos Efeitos das Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação: Indicadores, Critérios e Benchmarks para Comparações Internacionais”, com o objectivo de definir metodologias, promover a identificação de indicadores e fontes de informação e suprimir lacunas em áreas onde a investigação se mostra necessária.

Foi apresentado, no dia 8 de Julho, o balanço de mais um ano de actividades do programa “Porto de Futuro”, que, segundo o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, põe “as escolas e as empresas juntas, de mãos dadas a construir um sistema educativo melhor".

O município de Fafe, no distrito de Braga, integra desde ontem, 12 de Julho, o projecto de participação cívica “A Minha Rua”. Com esta adesão são já 39 as Câmaras Municipais e 10 as Juntas de Freguesia que fazem parte desta iniciativa, que permite aos cidadãos comunicar as mais variadas situações relativas a espaços públicos e sugerir melhorias directamente à autarquia correspondente.

O projecto europeu "FENIX – Giving Packaging a New Life" acaba de lançar um portal para divulgar e promover o trabalho já desenvolvido no âmbito da gestão de resíduos mais eficiente nos municípios, comunidades e regiões ibéricas.

A conferência “Edifícios Sustentáveis e Cidades Inteligentes”, promovida pela Agência para a Energia (ADENE) e pelo Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (MEID), vai decorrer entre os dias 14 e 16 de Julho, na Expo 2010 Shanghai.

Estão disponíveis cinco novos postos de emissão do Cartão de Cidadão: a Conservatória do Registo Predial do Barreiro, a Conservatória do Registo Predial de Loulé, a Conservatória do Registo Comercial do Porto, a Secção Consular da Embaixada de Portugal de Brasília, no Brasil, e o Escritório Consular de Portugal de Lugano, na Suíça.

No âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) integrado no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), estão em curso dois Avisos para Apresentação de Candidaturas. Os interessados devem enviar as candidaturas até 30 de Setembro para o Aviso n.º 1 e até 30 de Dezembro para o Aviso n.º 2.

Foi inaugurado, no dia 15 de Julho, um novo Julgado de Paz em Aljustrel. Localizado na Avenida dos Algares, este serviço funcionará nos dias úteis, das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h.

O Hospital de Faro promove esta sexta-feira, dia 16 de Julho, no auditório do hospital, um workshop, sob o tema “Um Caminho para a Qualidade”, para apresentar o Modelo de Excelência da European Foundation for Quality Management (EFQM) que tem vindo a implementar.

O Município de Alijó, no distrito de Vila Real, integra desde ontem, 15 de Julho, o projecto de participação cívica “A Minha Rua”. Com esta adesão são já 40 as Câmaras Municipais e 10 as Juntas de Freguesia que fazem parte desta iniciativa, que permite aos cidadãos comunicar as mais variadas situações relativas a espaços públicos e sugerir melhorias directamente à autarquia correspondente.

O Ministério da Administração Interna (MAI) entregou hoje, 19 de Julho, 1.100 computadores portáteis às Forças de Segurança, uma medida que decorre no âmbito do Programa “Polícia em Movimento”.

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública cujo objectivo é elaborar um conjunto de propostas, com vista a melhorar os direitos das vítimas de crimes e de violência na União Europeia (UE).

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) abriu candidaturas a famílias de acolhimento com o objectivo de integrar, temporária ou permanentemente, pessoas idosas e pessoas adultas com deficiência.

A 8.ª edição do Prémio Boas Práticas no Sector Público, que visa premiar e dar a conhecer o que de melhor se faz no sector público português, recebeu 125 candidaturas, tendo registado “pela terceira edição consecutiva” um aumento do número de iniciativas. A lista dos projectos candidatos pode ser consultada no site da iniciativa.

A caderneta individual de competências, um histórico de todas as habilitações desenvolvidas e formações concluídas ao longo da vida, foi aprovada com o objectivo de facilitar aos empregadores uma avaliação mais eficaz dos candidatos aos postos de trabalho.

A Comissão Europeia vai atribuir cerca de 6,4 mil milhões de euros para investimento na investigação e na inovação. A Comissária Europeia para a investigação, a Inovação e a Ciência, Máire Geoghegan-Quinn, considera que esta medida visa uma Europa mais inteligente, mais sustentável e mais inclusiva, um dos elementos fundamentais da Estratégia “Europa 2020”.

A Comissão Europeia lançou no dia 16 de Julho, em Bruxelas, o Portal Europeu e-Justice. O sistema consiste num balcão electrónico único para aceder à Justiça nos países comunitários e que oferece resposta às questões jurídicas de cidadãos e empresas em todas as línguas europeias.

Foi apresentada a "Estratégia para a Aceleração da Execução de Projectos Empresariais" no âmbito do Programa Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que agrega um conjunto de 12 medidas de financiamento, simplificação e novos concursos.

A Universidade de Coimbra (UC) colocou online a biblioteca digital de fundo antigo, a Alma Mater, que integra um vasto acervo de obras representativas do espólio existente nas diversas bibliotecas da UC e inclui o repositório temático “República Digital”.

Foram publicados hoje, 22 de Julho, em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2010/A, que visa regulamentar o programa Empreende Jovem, e o Decreto Legislativo Regional n.º 24/2010/A, que estabelece mecanismos de acompanhamento da empregabilidade e do mercado de emprego nos Açores.

A VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realiza-se esta sexta-feira, dia 23 de Julho, no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, Angola, e marca a passagem da presidência rotativa de dois anos da organização de Portugal para a Angola.

Foi assinado, no dia 21 de Julho, um protocolo que visa a criação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comércio Electrónico (CIMACE), um espaço de arbitragem para resolver litígios emergentes das relações de comércio que possam ocorrer online entre fornecedores e consumidores.

O 4.º período de candidaturas a apoios comunitários para a área da Protecção Civil, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), foi apresentado no dia 21 de Julho, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Conde Rodrigues.

Desde o dia 21 de Julho, já é possível aceder aos serviços do Portal das Finanças com o Cartão de Cidadão, mantendo níveis elevados de segurança e privacidade no processo de autenticação e identificação.

Abre hoje, dia 26 de Julho de 2010, a nova Loja do Cidadão de São João da Madeira. O Balcão Multiserviços e os postos de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado e da ZON marcam presença na nova Loja.

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) disponibilizou online a Agenda Electrónica Interactiva (AEI), que permite aos cidadãos navegar no Portal das Finanças de modo personalizado. Esta nova funcionalidade permite consultar as datas das obrigações fiscais futuras e o histórico do último ano.

A Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e o Hospital Fernando Fonseca são os vencedores da 5.ª edição dos “Agility Awards”, uma iniciativa promovida desde Maio de 2009 pela OutSystems com o intuito de distinguir projectos desenvolvidos com as boas práticas das metodologias ágeis que criem benefícios a empresas e organizações.

O Ministério da Administração Interna (MAI) apresenta hoje, 27 de Julho, o serviço “SMS Reboque”, que pretende informar o cidadão de qual o parque onde se encontra a viatura rebocada, através do envio de um SMS.

O Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) disponibilizou online a emissão de certidões de residência aos contribuintes, com vista a diminuir os custos financeiros e as perdas de tempo para os cidadãos, bem como reduzir a burocracia.

Foi publicada, no dia 21 de Julho, em Diário da República, a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) n.º 11/2010/A que recomenda ao Governo regional “a adopção de medidas que facilitem a introdução de sistemas e aplicações de software livre nos serviços da administração pública regional”.

Cerca de 150 passageiros já procuraram os juizados especiais brasileiros que começaram a funcionar na última sexta-feira, dia 23 de Julho, nos aeroportos do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Brasília para resolver conflitos relacionados com as suas viagens ou pedir informações.

Os arrendatários de habitações geridas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU já podem pagar as suas rendas através da funcionalidade de payshop, uma medida do Programa Simplex 2010.

O projecto “Cidadão Online”, que já se encontra implementado em quatro estabelecimentos hospitalares, será alargado a todas as estruturas de saúde do país para que seja garantido o direito ao nome, logo à nascença, a todas as crianças cabo-verdianas.

Foram apresentados os resultados dos inquéritos sobre a utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública Central, na Administração Pública Regional e nas Câmaras Municipais, realizados pela Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC), de Julho a Outubro de 2009.

O Governo apresentou um novo Plano para a Integração dos Imigrantes, direccionado para o período 2010-2013 e com o objectivo de estimular o aumento das qualificações, melhorando a oferta e a procura em termos de mercado de trabalho.

O governo aprovou ontem, 29 de Julho, o Despacho n.º 12275/2010 que cria a Côa Parque – Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, com o objectivo de salvaguardar, conservar, divulgar, promover a investigação e a musealização da arte rupestre, bem como do património arqueológico, paisagístico e cultural.

Foi publicado em Diário da República oo Despacho n.º 11125/2010, de 7 de Julho, de 7 de Julho, que visa criar o Grupo de Trabalho encarregue de elaborar e apresentar o Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e outros Modos de Transporte Suave.

Foi aprovado ontem, dia 5 de Agosto, em Conselho de Ministros, o documento que visa instituir o Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa em 2011.